O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO / ADM
PUBLICA
CONCEITO
O assédio
moral, também pode ser compreendido como um terrorismo psicológico, ou psicoterrorismo, a advogada trabalhista, Vilja Marques Asse 2004, em sua publicação no Júris Síntese de agosto[1],
conceitua: “Assédio moral psicoterrorismo é a
exposição dos trabalhadores e das trabalhadoras a situações humilhantes e
constrangedoras, repetitivas e prolongadas, durante a jornada de trabalho e no
exercício das funções profissionais”.
Também
têm diferentes formas de expressão, como Euler Sinoir de Oliveira 2004, Bacharel em direito pela UNESC,
descreve em seu artigo[2] ,”A expressão harcelement (assédio
moral), na França; bullying
(tiranizar) na Inglaterra; mobbing (molestar), nos Estados Unidos ou murahachibu
(ostracismo social), no Japão correspondem ao que, nas leis ou projetos de lei
brasileiras denomina-se de assédio ou coação moral”
A médica
do trabalho Margarida Barreto 2005, o define como uma violência moral, em
recente reportagem publicada pela revista Veja de julho de 2005[3],
ela descreve: “A violência moral nas empresas tem contornos sutis”. “Coação,
humilhação e constrangimento são situações comuns que muitas vezes nem são
percebidas pelas vítimas como um ato de violência”.
Também os
Tribunais têm reconhecido o assédio moral no trabalho como um fenômeno atuante;
o Sr. Juiz Vice-presidente
Cláudio Armando Couce de Menezes 2004, do TRT da 17ª
Região, em seu artigo publicado[4]
nos dá a seguinte noção: “Assédio moral, manipulação perversa, terrorismo psicológico
ou. ainda mobbing,
bullying ou harcelement moral, é um mal que, apesar de não ser novo, começa a ganhar
destaque na sociologia e na medicina do trabalho, estando por merecer também a
atenção dos juristas”.
Algumas
Câmaras Municipais, já se interessaram em regular as relações de trabalho entre os funcionários das administrações públicas,
como no caso da Câmara Municipal da cidade de Cascavel, Pr,
República Federativa do Brasil, que preceituou sob a Lei nº 3.243/2001 como
Assédio Moral[5]:
“ação gesto ou palavra, que atinja a auto estima, a segurança, a dignidade e
moral de um servidor ou funcionário, fazendo-o duvidar de si e de sua
competência, causando-lhe constrangimento ou vergonha, implicando em dano ao
ambiente de trabalho, à evolução da carreira profissional, à estabilidade ou
equilíbrio do vínculo empregatício e a saúde física ou mental do servidor
funcionário”
(www.assediomoral.org/site/legisla/PRcascavel) em
05/10/2005.
Fenômenos Vertical e Horizontal
“A
humilhação no trabalho envolve os fenômenos: vertical e horizontal”, como
descreve a advogada Vilja Marques Asse 2004,[6]
“O fenômeno vertical se caracteriza por relações autoritárias, desumanas e
aéticas, onde predomina os desmandos, a manipulação do medo, a competitividade,
os programas de qualidade total associado a
produtividade. Com a reestruturação e reorganização do trabalho, novas
características foram incorporadas a função: qualificação, polifuncionalidade,
visão sistêmica do processo produtivo, rotação das tarefas, autonomia e
flexibilização”. “O fenômeno horizontal está relacionado a
pressão para produzir com qualidade e baixo custo. O medo de perder o emprego e
não voltar ao trabalho formal favorece a submissão e fortalecimento da tirania.
O enraizamento e disseminação do medo no ambiente de trabalho, reforça atos
individualistas, tolerância aos desmandos e práticas autoritárias no interior
das empresas que sustentam a cultura do contentamento geral. Enquanto os adoecidos
ocultam a doença e trabalham com dores e sofrimentos, os sadios que não
apresentam dificuldades produtivas, mas que carregam a incerteza de vir a
tê-las, mimetizam o discurso dos chefes e passam a discriminar os
‘improdutivos’, humilhando-os” [7](www.assediomoral.org)
em 05/10/2005.
O
trabalhador quando acidentado ou adoecido pode sofrer assédio moral tanto por
parte dos seus supervisores, chefes (vertical) como por seus colegas de serviço
(horizontal), o site [8](www.assediomoral.org) em 05/10/2005, relaciona
alguns fatos que evidenciam o assédio:
“- Ter
outra pessoa no posto de trabalho ou função;
- Colocá-lo em local sem nenhuma tarefa e não
dar tarefa;
- Ser colocado sentado olhando os outros
trabalhar, separado por parede de vidro daqueles que trabalham;
- Não fornecer ou retirar todos os
instrumentos de trabalho;
- Isolar os adoecidos em salas denominadas dos
compatíveis;
- Estimular a discriminação entre os sadios e
adoecidos, chamando-os pejorativamente de podres, fracos, incompetentes,
incapazes;
- Diminuir salários quando retornam ao
trabalho;
- Demitir após a estabilidade legal;
- Ser impedido de andar pela empresa;
- Telefonar para casa do funcionário e
comunicar à família que ele ou ela não quer trabalhar;
- Controlar as idas a médicos, questionar
acerca do falado em outro espaço;
- Impedir que procurem médicos fora da
empresa;
- Desaparecer com os atestados;
- Exigir o código internacional de doenças –
CID – no atestado como forma de controle;
- Colocar guarda controlando entrada e saída e
revistando as mulheres;
- Não permitir que conversem com antigos
colegas dentro da empresa;
- Colocar um colega controlando o outro,
disseminando a vigilância e desconfiança;
- Dificultar a entrega de documentos
necessários à concretização da perícia médica pelo INSS;
- Omitir doenças e acidentes;
- Demitir os adoecidos ou
acidentados do trabalho”.
Também a
Revista Veja 2005, demonstra o assédio vertical, quando em publicação descreve
o seguinte:[9]
“Se na empresa onde você trabalha seu chefe age continuadamente de acordo com
um ou mais dos comportamentos listados, é provável que você integre um enorme
grupo de empregados vitimados por um assédio moral.
Seu chefe
ultrapassa o limite quando:
Dá instruções
confusas e imprecisas;
Bloqueia
o andamento do seu trabalho;
Atribui a
você erros imaginários;
Ignora a
sua presença na frente dos outros;
Tenta
forçá-lo a pedir demissão;
Impõe
horários injustificados;
Fala mal
de você ou espalha boatos a seu respeito;
Pede
trabalhos falsamente urgentes;
Determina
a execução de tarefas muito abaixo da atribuição de seu cargo;
O isola
da convivência com os colegas;
Retira
seus instrumentos de trabalho;
Deixa de
lhe passar tarefas;
Agride
você de qualquer maneira;
Proíbe
seus colegas de falar com você;
Manda a você cartas de advertência protocoladas”.
Não só os
atos, mas também as frases, são muito utilizadas pelos
agressores, segundo Euler Sinoir
de Oliveira 2004[10],
“Várias são as frases mais usadas pelo agressor, e as que provocam maiores
reações são as seguintes:
1. Você é
mesmo difícil...Não consegue aprender as coisas mais
simples. Até uma criança faz isso... e só você não
consegue!
2. É
melhor você desistir. É muito difícil e isso é para quem tem garra. Não é para
gente como você!.
3. Se
você ficar pedindo para sair mais cedo, vou ter de transferí-lo
de empresa...de setor...de horário!
4. Seu
trabalho é ótimo, maravilhoso...mas a empresa neste
momento não precisa de você!
5. Vou
ter de arranjar alguém que tenha uma memória boa para trabalhar comigo, porque você...esquece tudo!
6. Ela
faz confusão com tudo...É muito encrenqueira. É
histérica, é mal casada, não dormiu bem...é falta de
ferro! Vai ver que brigou com o marido!
7. A
empresa não é lugar pra doente. Aqui você só trabalha!
8. Você é
mole...frouxo...Se você não tem capacidade para
trabalhar, fica em casa”.
A
explicitação do assédio moral:
“Gestos,
condutas abusivas e constrangedoras, humilhar repetidamente, inferiorizar,
amedrontar, menosprezar ou desprezar, ironizar, difamar, ridicularizar,
risinhos, suspiros, piadas jocosas relacionadas ao sexo, ser indiferente à
presença do/a outro/a, estigmatizar os/as adoecidos/as pelo e para o trabalho,
colocá-los/as em situações vexatórias, falar baixinho acerca da pessoa, olhar e
não ver ou ignorar sua presença, rir daquele/a que apresenta dificuldades, não
cumprimentar, sugerir que peçam demissão, dar tarefas sem sentido ou que jamais
serão utilizadas ou mesmo irão para o lixo, dar tarefas através de terceiros ou
colocar em sua mesa sem avisar, controlar o tempo de idas ao banheiro, tornar
público algo íntimo do/a subordinado/a, não explicar a causa da perseguição,
difamar, ridicularizar.As manifestações do assédio
segundo o sexo:
Com as
mulheres: os controles são diversificados e visam
intimidar, submeter, proibir a fala, interditar a fisiologia, controlando tempo
e freqüência de permanência nos banheiros. Relaciona
atestados médicos e faltas a suspensão de cestas básicas ou promoções.
Com os homens: atingem a virilidade, preferencialmente” (www.assediomoral.org)[11]
em 05/10/2005.
Causas e
Efeitos
Vilja Marques Asse 2004[12], faz seu comentário sobre as causas e feitos em seu artigo
elucidando “Em geral a pessoa assediada é escolhida porque tem características
pessoais que perturbam os interesses do elemento assediador”,
“...enquanto as mulheres são mais humilhadas e expressam sua indignação com
choro, tristeza, ressentimento e mágoas, estranhando o ambiente ao qual
identificava como seu, os homens sentem se revoltados, indignados, desonrados,
com raiva, sobressaindo o sentimento de inutilidade, fracasso e baixa auto
estima. Isolam se da família, evitam contar o acontecido aos amigos, passando a
vivenciar sentimentos de irritabilidade, vazio, revolta e fracasso, sendo que
alguns até tentam o suicídio”. “As doenças causadas pelo assedio moral são a
depressão, a hipertensão, dores generalizadas pelo corpo, tensão no pescoço,
gastrite e distúrbios do sono”.
“Alterações
do sono, dificuldade para dormir, pesadelos, interrupções freqüentes do sono,
insônia”.
“Alteração
da capacidade de concentrar se e memorizar (amnésia psicogena,
diminuição da capacidade de recordar os acontecimentos)”.
“Sensação
negativa de futuro. Vivência depressiva”.
“Aumento
do peso ou emagrecimento exagerado. Distúrbios digestivos. Hipertensão
arterial. Tremores. Palpitações”.
“Falta de
equilíbrio quanto as manifestações emocionais, por
exemplo, com crises de choro ou de raiva”.
“Pedido
de demissão”.
“Tensão
nos relacionamentos afetivos”.
“Tomando
com base o acima exposto, em um País como o Brasil, onde cresce o
reconhecimento e debate sobre os efeitos nefastos da violência moral, e o
estudo de medidas com o objetivo de coibir tal prática, é necessário estimular
os legisladores para que esbocem uma legislação específica sobre o assunto para
que a nossa tão mal falada saúde pública não continue a arcar com prejuízos de
tal monta, sem esquecer a dignidade da pessoa humana, os crimes a serem
tipificados pelo agressor, levando, em conseqüência, uma redução dos números de
assédios morais”, são alguns dos itens que Euler Sinoir de Oliveira[13],
menciona em seu artigo.
Vejamos
alguns depoimentos publicados pela revista Veja em julho de 2005[14],
de pessoas que sofreram assédio moral no trabalho.
“A
empresa em que eu trabalhava foi privatizada e passei a ser pressionada a
aderis a um plano de demissão voluntária. Como resisti, fui passada de funções
executivas para o preenchimento de formulários. Eu e outros colegas abandonados
num prédio antigo. Sem cadeiras, sentávamos em latões de lixo. No prédio novo,
fomos postos em exposição numa sala de vidro. Eu era chamada de javali – porque
não valia mais nada. Até hoje tenho problemas físicos e psicológicos
decorrentes daquela época”.
“Durante
cinco anos vivi uma situação de abuso diário. O gerente da empresa me submetia
a situações humilhantes. Na frente de todos, me abraçava por trás, pressionando
meus seios e fixando os olhos no meu decote. Dava tapinhas e beliscões nas
minhas nádegas quando eu passava pelos corredores. Fazia o mesmo com outras
moças. Mesmo nos dias mais quentes, usávamos gola alta e casacos, como forma de
proteção. Como eu tinha dívidas e havia tomado um empréstimo da empresa, ele
fazia questão de deixar claro que eu estava nas mãos dele. O pesadelo só chegou
ao fim quando tomei coragem de deixar a empresa e denunciar o caso à justiça.
Ganhei a causa, mas não consegui me livrar do trauma”.
“Durante
um ano e quatro meses vivi num inferno, como vendedor de uma companhia de bebidas.
A ordem da gerencia era ridicularizar quem não cumpria as metas. Nas reuniões
que precediam as nossas saídas para a rua, cada vendedor relatava os resultados
do dia anterior. Quando eu era um dos que não tinham alcançado a meta, me via
obrigado a pagar prendas, como subir na mesa e fazer flexões. Ao mesmo tempo
meus colegas eram instigados pelos gerentes a passar por um corredor polonês
formado pelos colegas, ouvindo palavrões e ofensas, como ‘burro’, e
‘imprestável’. Em seguida, eu ia para o banheiro e chorava escondido. Um dia de
trabalho depois disso era o maior sacrifício. Em casa, vivia estressado brigava
com a minha mulher. Vivia a ponto de explodir”.
REPARAÇÃO
Apesar de
parecer que assédio moral seria uma nova determinação de abusos e perseguições,
ele não é atual, historicamente há muito que se fala sobre o assunto, embora no
Brasil a conotação ganhou espaço com o advento do novo
Código Civil. Na edição antiga o art 159[15]
que tratava sobre os Atos Ilícitos, tinha a seguinte redação: “Aquele que, por
ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito, ou
causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”, já na versão atual o
art. 186[16]
que trata do mesmo assunto, descreve: “Aquele que, por ação ou omissão
voluntária, negligência ou imprudência, violar direito, e causar dano a outrem,
ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Ou seja, a pessoa que é
vítima de um assédio moral, que compromete a relação de convivência com colegas
de trabalho, com seus familiares, que sua saúde vai se debilitando, e seu
desempenho deixa a desejar, no final tudo isso culmina para um dano moral,
assim devidamente estabelecido pelo Novo Código Civil, a pessoa tem direito a
reparação por este dano sofrido.
O
trabalhador que sofre desta violência moral, geralmente pelo superior
hierárquico, mas também como vimos pela condição horizontal, pode ser acometido
por funcionários do mesmo escalão, tem seu direito de reparação assegurado pelo
art. 927[17]
do Cód Civil que determina: “Aquele que, por ato
ilícito (arts 186 e 187), causar dano a outrem, fica
obrigado a repará-lo”. Neste caso o assédio moral evoluiu para um dano moral,
mas então o que seria dano moral? O Sr. Juiz do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Renato Hehanna
Khamis 2002[18],
em seu livro mostra-nos a seguinte definição: “Configura-se o dano moral, no
âmbito trabalhista se direitos morais ou de personalidade forem atingidos e
lesados por atos abusivos e ilícitos, praticados pelo empregado ou pelo
empregador, e que tenham pertinência à relação de emprego mantida entre as
partes”.
Também a
Constituição Federal ampara a reparação através do art
5º[19]
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e á propriedade” e
no parágrafo V[20]:
“é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da
indenização por dano moral ou à imagem;”.
Neltair Picolotto 2003, transcreve em seu livro[21]
o AC nº 49.415 Des. Trindade dos Santos “ RESPONSABILIDADE CIVIL – DANO MORAL –
INDENIZAÇÃO – VALOR – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ‘ Na hipótese de dano moral,
sendo prudencial a estimação do quantitativo indenizatório, o pagamento
pecuniário há que representar, para o ofendido, uma satisfação que
psicologicamente, possa neutralizar ou, ao menos, anestesiar parcialmente os
efeitos dos dissabores impingidos. A eficácia da contraprestação a ser
fornecida residirá, com exatidão, na sua aptidão para proporcionar tal
satisfação, de modo que, sem que configure um enriquecimento sem causa para o
ofendido, imponha ao causador do dano um impacto suficiente, desestimulando-o a
cometer novos atentados similares contra outras pessoas”.
Conclui-se
com isso que o magistrado que arbitrar sobre o dano moral, promovido na
relação, quanto ao ressarcimento à vítima, que haja pela prudência e bom senso,
assim também o Sr. Juiz Togado de Carreira do Tribunal
Regional do Trabalho da 8ª Região, Walmir Oliveira da Costa 2003, demonstra que
existem outras formas de reparação, que não só impunha-se o monetário[22],
“Quanto a forma de reparação do dano moral, a hipótese mais freqüente é a
pecuniária. No entanto, existem outras modalidades de reparação (obrigação de
fazer ou não fazer), pois o dinheiro não tem o condão de reparar a lesão de
forma integral, servindo apenas para compensar ou diminuir as conseqüências da
lesão ao patrimônio imaterial da vítima”.
BIBLIOGRAFIA
- ASSE, Vilja Marques. Um fenômeno
chamado psicoterrorismo. Disponível no JURÍS SÍNTESE
nº 48 – JUL/AGO de 2004.
-
OLIVEIRA, Euler Sionir,
Assédio Moral: sujeitos, danos à saúde e legislação, REVISTA JUSTIÇA DO
TRABALHO nº 243 pp 58-68,
Porto Alegre, Mar. 2005, HS Editora.
- REVISTA
VEJA Assédio Moral O lado sombrio do trabalho, pp 105-108, jul. 2005.
-
Menezes, Cláudio Armando Couce. Assédio Moral e seus
efeitos jurídicos, REVISTA JUSTIÇA DO TRABALHO ANO 21 Nº 242 pp 7 Porto Alegre, Fev. 2004 HS
Editora.
- Código
Civil 54ª Edição – São Paulo, 2003 Ed. Saraiva.
- KHAMIS,
Renato Mehanna. Dano Moral Dispensa Imotivada de
portador do Vírus HIV, pp 44
Editora LTR São Paulo, 2002.
-
PICCOLOTTO, Neltair. O Dano Moral Caracterização e
Reparação, pp.104-105 OAB/SC Editora, Florianópolis, 2003.
- COSTA,
Walmir Oliveira. Dano Moral nas Relações Laborais, pp. 35 Juruá Editora –
Curitiba, 2003, 2ª Edição.
MORAL E
PADRÃO DE QUALIDADE
O objetivo é a qualidade e a satisfação do
cliente, diminuindo os custos de produção e tendo um quadro de colaboradores
enxuto, para isso, é preciso a participação de todos, melhorando as técnicas de
fabricação.
Esta qualidade só é obtida através de
formação de grupos por setores, também implantando normas e padrões como o
programa de qualidade total. EX: O funcionário que comanda o grupo terá a
incumbência de monitorar todo o processo de cada individuo, sendo que ele é
responsabilizado por qualquer falha.
A empresa que mais responsabilidade oferece
aos seus colaboradores possibilita que os mesmos sejam cada vez mais
produtivos, assim tornar-se-á mais rica moralmente, pois, a economia divide a
moral em duas, a factual que abrange os fatos que acontecem e a normativa que
abrange as normas e as regras que devem ser seguidas.
O ambiente da empresa e seus relacionamentos
são fundamentais para o programa de melhoria de qualidade, ocorre a falha neste programa quando a empresa não deixa seus
objetivos claros aos seus integrantes.
O profissional deve
se adequar às normas isso só ocorre se ele aceitar internamente, ai se observa
grandes alterações, melhorando a qualidade e esta se torna parte de ética da
empresa.
Cada (atividade) possui seu próprio código de
ética e as empresas se adaptam a estes para melhor atender suas necessidades e
assim criam o seu próprio código, a discussão surge quando ocorre uma atuação
que não descumprindo a lei do país a empresa precisa de uma solução. Ao surgir
um conflito que não esteja dentro dos códigos éticos da empresa, o supervisor
deve procurar resolver expondo a situação a seu superior desde que ele não faça
parte da situação, esclarecendo o fato ocorrido para que este passa lhe auxiliar na solução do problema, não havendo saída
deve-se procurar um órgão superior para sanar a situação.
Cada violação deve ser identificada e
tratada pelo seu superior de modo que se não for trará um prejuízo para a
empresa e o código de ética não tem como estabelecer todas as situações
possíveis determinadas dentro da empresa, sendo que cada situação é única e
deve ser tratada de modo que não prejudique o cliente.
A empresa deve trabalhar de maneira flexível
no que diz respeito ao seu código interno, pois para um problema a sempre
varias formas de soluções.
ÉTICA E
QUALIDADE
A ética e a qualidade
andam juntas e são meios para a evolução da administração, sendo analisado o
comportamento do cliente por meio de uma área e outra. A ética é uma das
vantagens para que o consumidor possa ter escolha, sendo que a qualidade é um
dos fatores que hoje é discutido por razões de absorver todo e qualquer tipo de
cliente. A preferência do cliente com certeza se definirá pela qualidade
garantida e segurança do produto oferecido. Mas com certeza a ética é a parte
fundamental do desenvolvimento no meio empresarial; assim as empresas oferecem
seus produtos e serviços para poderem se desenvolver e ter
credibilidade no mercado.
Segundo Lisboa (1997)
“a maioria dos clientes não satisfeitos não reclamam, há 26 outros clientes
insatisfeitos, sendo que os fatos mostram que seis tem problemas sério, os
fatos mostram que de 65 a 90% dos clientes que não reclamam não voltam mais a
comprar o produto ou serviços que não os satisfizeram, além disso, em geral as
empresas não ficam sabendo que perderam clientes”.
De acordo com Lisboa,
em geral os processos de melhoria de qualidade nas empresas tem como objetivo a
busca da conformidade com os requisitos dos clientes, a prevenção de falhas, a
perda zero e a eliminação dos custos que não agregam valor, sendo todas a metas sob liderança participativa.
As empresas precisam
ter os melhores equipamentos, programas atualizados e modernos que se adaptem
ao crescimento da empresa acompanhando as evoluções e as exigências do mercado.
Percebemos assim, que há um aumento da qualidade nos controles e na integração
dentro da empresa, sendo que cada participante se organiza na qualidade e
controle que ele desempenha.
Conforme Lisboa (ano,
p.) “o embasamento ético na busca por padrões de qualidade fica muito claro
neste objetivo de envolver os executores das tarefas”. Temos o exemplo do
profissional que assume a responsabilidade de fechamento de um balanço
patrimonial, pois qualquer que seja o profissional envolvido, neste caso um
contador, desde que esteja bem preparado, substitui outro em qualquer situação.
Definindo assim a qualidade do serviço prestado e a ética do profissionalismo.
A moral e a conduta
pela economia, podem ter formas que se relacionam com
fatos apurados e fatos que acontecem num plano já determinado. Por exemplo, uma
loja que vende seus produtos e não tira nota fiscal, está indo contra as normas
de qualidade e ética da responsabilidade e da honestidade de sua função.
Hoje as normas se
definem dentro dos padrões de qualidade de sua empresa, significando sucesso
nos serviços estabelecidos com total participação de qualidade que pode sofrer
mudanças técnicas e informativas no seu mecanismo de controle e planejamento
dependendo da administração. O ambiente por sua vez também é envolvido pela
formação de cada funcionário, adequando-se aos motivos para reconhecimento de
suas funções executadas.
O esforço usado para
melhoria da qualidade, determina os segmentos do
mercado fazendo uma relação entre os clientes e os funcionários, havendo assim
uma fidelização entre ambos. Toda intenção de promover melhoria ao cliente e
seleção de padrão de qualidade do produto ou serviço atinge vários setores da
organização agregando, desta forma, valor à mesma.
Há um exemplo de
normas e garantia de normas da qualidade implantada nas organizações que
possuem a cerificação ISO, isto significa maior qualidade da produção e dos
serviços prestados.
Conforme Lisboa (ano,
p.) “a certificação ISO 9000 é muito respeitada, tendo sido concedida a mais de
20.000 empresas no mundo”.
ÉTICA E
CONDUTA NAS ORGANIZAÇÕES
Considerando que não
existe um manual de padronização geral para a aplicação da ética em todas as
áreas, cada organização estipula seus preceitos conforme sua atuação no
mercado, sendo que, para cada tipo de atividade exige-se uma conduta específica
regida por leis e pelo mercado em si. Sabe-se também que esta varia de acordo
com a cultura de cada região.
Entretanto, a
atividade contábil no Brasil, possui o seu próprio código de ética, trazendo uma certa padronização de atuação neste mercado, com o qual
consegue-se, além do engrandecimento, a valorização do profissional atuante na
área. Lembrando que neste caso, a conduta ética dos contadores, em todas as
organizações, deve ser muito semelhante.
Observou-se em
diversos estudos ao longo do tempo que, auditores com culturas heterogêneas
(ético culturais), formataram relatórios diferenciados para as mesmas empresas
em situações idênticas, isto também vem de encontro com cada tipo de vivência
empresarial que eles tiveram durante sua aculturação profissional.
A conduta
organizacional baseia-se, muitas vezes, em modelos que se relacionam à ética
almejada como um ideal para a organização, e não como algo que deve estar
presente e ser trabalhado pela cultura empresarial. O cliente espera que suas
expectativas sejam atendidas e suas necessidades satisfeitas, com produtos e
serviços de qualidade. Então, a ética e a qualidade não são mais vistas como
diferenciais nas empresas, mas sim como algo necessário para que as mesmas
permaneçam no mercado.
Quando nos depararmos
com violação do código de ética o que muitas vezes
assemelha-se com conflitos de interesse, se ocorrer falhas no apontamento deste
conflito, poderá trazer conseqüências muito graves para o indivíduo e para a
organização. Os controles e códigos são formadores de opinião positiva,
relacionando o cliente à qualidade do produto ou do serviço oferecido pela
empresa, entretanto não temos como estabelecer regras e controles para todas as
situações mesmo porque as circunstâncias são heterogêneas e enquanto a maioria
dos conflitos não pode ser solucionada necessita que deixemos bem evidente o
esforço para que o cliente não fique prejudicado, para isso requer que a
empresa fomente a responsabilidade do colaborador e que o mesmo tenha senso de
propriedade do negócio.
CONCLUSÃO
Segundo Lisboa (1997)
”A evolução econômica e social materializa-se em mudanças culturais que renovam
ou criam novos conceitos e técnicas, e a busca por qualidade total é uma
delas”.
Essa união entre
Moral e os padrões de qualidade, ética profissional e os programas de melhoria
de qualidade e relação entre ética e conduta nas organizações são de extrema
importância porque a ética investiga e explica todas as inovações ou alterações de
valores no comportamento de uma organização, a busca de qualidade total é a
manifestação de alteração moral na qual
a sociedade está investindo tendo como foco o cliente.
Conforme Lisboa
(1997) os padrões de ética e qualidade de maior sucesso nas organizações, hoje,
enfatizam estratégia e coordenação.
BIBLIOGRAFIA
Normas Brasileiras de
Contabilidade NBC-T-11. Normas de Auditoria Independente
das
Demonstrações Contábeis. Conselho Federal de contabilidade, 2
ed., 1990.
LISBOA, Lazaro Plácido. Ética geral e Profissional em
Contabilidade. São Paulo –
ATLAS 1997.
A ÉTICA
EMPRESARIAL EM UMA ECONOMIA GLOBALIZADA
Segundo Ferrel
(2001) quando viajam, os homens de negócios notam às vezes diferentes modos de
operação no exterior, antes de um produto ser posto a venda, uma equipe de
inspetores do governo precisa visitar a fábrica onde ele é fabricado, cabendo
ao industrial pagar as despesas de viagem da equipe e até 10 mil dólares de
honorários pela visita. O relecenciamento de venda do
produto deve ser solicitado a cada dois anos. Se a licença inicial caduca,
todas as remessas do produto ficam em quarentena e são submetidas a teste de
laboratório ao custo de
200 a 300 dólares por artigos. Um levantamento feito pelo Banco
Mundial entre importadores de computadores na Ucrânia revelou que 71% deles
pagavam propinas a funcionários do governo.
Segundo Ferrel
(2001) com as tomadas de decisões na arena global, teremos que focalizar os conflitos
entre pessoas e empreendedores dos conceitos mais difíceis de compra e aplicar
no ambiente empresarial é o ideal. Uma vez que costumes, valores e éticos
variam de uma pessoa para companhia, e mesmas sociedades, as questões concorrentes
de atividades de empresas nacionais freqüentemente diferente
das operações nos seus países de origem muitas vezes com diferentes culturas.
Por isso mesmo é importante analisar o conceito de cultura que se aplica ao
ambiente global, definida como tudo que há ao redor, criando por seres humanos
tanto conceitos e valores. Conseqüências distintas sobre atividades
empresariais são aceitáveis ou antiéticas. Por isso mesmo, quando realiza
negócios internacionais, a pessoa encontra valores crenças e idéias que podem
divergir das suas em razão de diferenças culturais. Razão essas diferenças
incluem as que observamos na fala e na linguagem corporal, problemas de
tradução para outro idioma tornam freqüentemente difícil para quem faz negócios
expressar exatamente o que tem em mente. Diferenças culturais quanto à
linguagem corporal também podem dar origem a mal-entendidos, essa linguagem
muda geralmente inconscientemente, é um modo de comunicação por meio de gestos,
posturas e expressões faciais. Uma questão critica ligada a diferenças
culturais é a de definir quais valores e padrões éticos tem
precedência em negociações e transações comerciais. Quando fazem negócios no
exterior, devem os empresários impor seus valores,
padrões éticos e mesmo leis aos membros de outras culturas.
Segundo Ferrel
(2001) o relativismo cultural é o conceito de que a moralidade varia de uma
cultura para a outra, uma vez que práticas comerciais são definidas como certas
ou erradas segundo
a cultura. Como acontece com todas as filosofias, os
relativistas seguem um continuum, alguns deles professam o relativismo ético: a
convicção de que, sem exceções, uma única cultura define para todo o globo o
que é comportamento ético para eles, não
pode haver poderes éticos, exceto o da cultura em que é feita a transação, a
vantagem dessa convicção é que os que a adotam podem sempre ajustar a ética à
cultura estrangeira particular. Mas há uma desvantagem: podem entrar em
conflito com seus próprios padrões morais individuais e talvez com os valores
de sua cultura e seu sistema legal, a medida que os
negócios tornam-se mais globais e proliferam as empresas multinacionais,
aumentam as possibilidades de conflito ético.
Segundo
Ferrel (2001) as empresas multinacionais são pessoas
jurídicas que operam em escala global e sem quaisquer laços importantes com uma
única nação ou região, não é raro por exemplo,
encontrar uma empresa multinacional com sede no México, que opere na Venezuela,
em Porto rico e nos Estados unidos, dominando esses mercados com seus produtos.
As EMNs representam o nível mais alto de compromissos
empresariais internacionais e caracterizam-se por uma estratégia global de
investimentos, produção e distribuição. Devido a seu tamanho e poder
financeiro, as multinacionais foram alvo de muitas críticas por motivos éticos,
ao mesmo tempo em que se debatia acaloradamente o impacto que elas produzem
sobre os países onde operam. As atividades das multinacionais podem dar origem
também a problemas de concorrência desleal, devido à sua natureza diversificada
elas podem tomar empréstimos, comprometendo todas as fontes locais de capital,
pouco sobrando para as empresas nacionais. Foram acusadas também de não arcar
com uma parcela justa do custo do desenvolvimento social, freqüentemente
utilizam tecnologias avançadas que companhias locais não tem
meios de adquirir e não podem implementar por falta de operários
especializados. As EMNs, dessas
maneira, tornam-se mais produtivas e podem pagar salários mais altos a
seus empregados. Devido a tecnologia avançada, contudo
contratam menos gente do que fariam as firmas locais para fabricar o mesmo
produto, e dadas as suas economias de escala, podem negociar também taxas fiscais
mais baixas, ao manipular transferências de pagamentos entre filiais, podem
pagar menos impostos em todos os paises, o resultado
de tudo isso é que elas concorrem deslealmente. Embora as EMNs
não sejam necessariamente antiéticas, seu tamanho e seu poder parecem muitas
vezes ameaçadores aos países menos desenvolvidos, os problemas éticos que elas
enfrentam têm origem em exigências conflitantes feitas por pontos de vistas
opostos, diferenças culturais podem ser tão importantes quanto diferenças em
interesses econômicos. Grande e poderosas como são, elas precisam de um cuidado
extra par tomar decisões éticas que não apenas alcancem seus objetivos mas beneficiem também os países onde fabricam ou vendem
seus produtos. Por isso mesmo, nos Estados Unidos, a prática de pagamento de
comissões tornou-se uma decisão de cunho social, e não apenas empresarial.
Segundo Ferrel (2001), códigos de Ética expressam sempre uma
concepção de homem e de sociedade que determina a direção das relações entre os
indivíduos. Tradu-zem-se em princípios e normas que
devem se pautar pelo respeito ao sujeito humano e seus direitos fundamentais.
Por constituir a expressão de valores universais, tais como os constantes na
Declaração Universal dos Direitos Humanos;
sócio-culturais, que refletem a realidade do país; e de valores que estruturam
uma profissão, um código de ética não pode ser visto
como um conjunto fixo de normas e imutável no tempo.
As sociedades mudam, as profissões transformam-se e isso exige, também, uma
reflexão contínua sobre o próprio código de ética que nos orienta. A primeira
função de um código de ética é, justamente, a de
tornar explícito o padrão que o grupo a que se dirige considera aceitável. Uma
das funções de um código de ética é tentar, antes de
tudo, articular os valores afirmados por um grupo e,
em seguida, dar uma concretude maior a eles: as normas que enuncia tentam
funcionar como instrumentos para realizar os valores afirmados. Visto a partir
dessa sua função, um código de ética não deve ser
entendido apenas como sendo primariamente um
instrumento disciplinar, repressivo, de controle. Mesmo um ambiente
“eticamente saudável” seria beneficiado com o esforço de articular e “pôr no
papel”, na forma de um código, aquilo que compõe seu
padrão ético. Um código de ética, portanto, não deve
ser visto como servindo apenas para “quem não tem ética”. Provavelmente, o
inverso é mais verdadeiro. Um código de ética que
explicite os valores ou princípios aceitos, desdobrando-os em regras que procurem
torná-los efetivos, pode também ser muito útil na resolução de conflitos éticos
– e conflitos, muitas vezes, são vividos mesmo por aqueles que sempre se
conduzem de forma eticamente aceitável. Princípios ou valores freqüentemente
entram em choque. Um código de ética, articulando
esses princípios ou valores, pode ajudar a colocá-los em perspectiva,
permitindo priorizá-los mais facilmente. Um código de
ética profissional, por exemplo, deve ser observado por todos os que têm aquela
profissão. Da mesma forma, o código de ética de uma entidade ou de um órgão deve ser primariamente dirigido a todos os que
compõem aquela entidade ou órgão, uma vez que se refere a toda no que têm de
comum – ser parte da mesma entidade ou órgão. Às vezes, as peculiaridades de
determinadas carreiras ou de determinadas atividades de alguns funcionários
pedem normas específicas. Nada impede que essas normas apareçam no código de
ética, sendo aplicáveis a todos cujas atividades caracterizem-se por possuir
aquelas peculiaridades. Deve conter um código de ética pelo menos quatro aspectos de uma
entidade ou de um órgão devem ser tratados num código
de ética, a sua finalidade e as suas características mais gerais, as suas
relações com os empregados e com outros colaboradores, as suas relações com
outras entidades ou órgãos,as suas relações com o
usuário. Caso haja outras relações eticamente relevantes, devem igualmente ser
levadas em conta. Além disso, é importante que o código de ética contenha uma
declaração de princípios ou valores fundamentais. A partir desses princípios ou
valores, e após a identificação de problemas específicos da entidade ou do
órgão, deve-se então procurar desdobrar as regras que comporão o corpo do
documento. Ao definir o que deve constar no código de ética é preciso lembrar
que, ao fazê-lo, não se está agindo nem como o legislador no Congresso Nacional
nem como o reformador moral que está instituindo uma nova moralidade para
todos. Não se pode ir contra a lei, mas também não se deve simplesmente
repeti-la. É preciso, como já foi dito tentar capturar o aspecto do bom
cumprimento da lei, identificando os casos em que, mesmo dentro da legalidade,
cometem-se ainda atos que, intencionalmente ou não, prejudiquem a alguém.
Também se deve estar consciente de que o código deve ser um
instrumento para a resolução de problemas do grupo a que se aplica. Não deve
haver nenhuma retenção de aplicação universal do
código: o código deve servir como guia para resolução dos problemas específicos
da entidade ou do órgão. A expressão “ética empresarial” está sendo cada vez
mais aceita e utilizada na acepção de conjunto de preceitos morais e de
responsabilidade social a serem observados pelas organizações conhecidas como
empresas. Em cada uma dessas organizações alguém (denominado empresário) reúne
os três fatores técnicos da produção – a natureza, o capital e o trabalho –
para produzir um bem ou um serviço. Esse bem ou serviço é oferecido pela
organização ao mercado, que o adquire. A organização obtém, então, da diferença
entre o preço de venda e o custo de produção, o proveito monetário denominado
“lucro”. Portanto, o desenvolvimento de
uma atividade visando o lucro integra o conceito de “empresa”.
Segundo
Ferrel (2001) a sofisticação da economia e a
crescente pressão social têm gerado outras formas de suborno. Em termos
patrimoniais, além do suborno direto há o indireto, feito através de terceiros
ou sob “títulos legitimadores” (serviços, prêmios, viagens, etc.). Há, ainda o
suborno extra patrimonial, que é uma vantagem
imensurável, conferida a alguém. Pode ser uma vantagem social, acadêmica,
política, sexual, ou qualquer outra. O mandamento fundamental da empresa ética
é o de usar a verdade e não subornar para vender. O mais importante preceito
ético aplicável ao relacionamento com os fornecedores é o de pagar o justo
preço pelo produto ou serviço fornecido. O justo preço não é simplesmente
aquele aceito pelo fornecedor. A ciência econômica poderá fornecer os dados
para fixá-lo. O mais importante é que a empresa ética não imponha ao
fornecedor, fazendo uso do seu poder econômico, um preço que ela própria (a
compradora) não aceitaria caso estivesse fornecendo. A empresa ética deve tomar
todas as cautelas para que a concorrência entre os seus fornecedores não seja
fraudada por práticas antiéticas da parte de qualquer deles, principalmente
através de suborno.A empresa ética deve se preocupar
em oferecer ampla oportunidade de trabalho às pessoas de todas as camadas,
origens e segmentos sociais.
Segundo Ferrel (2001) não poderá, portanto, permitir que
preconceitos, sejam de raça, sexo, idade ou qualquer outro, possam influenciar
as decisões de contratação, remuneração, promoção ou demissão dos empregados.
Como os países não conseguem produzir todos os produtos de que necessitam,
especializam-se nas atividades produtivas para os quais se encontram mais
aptas, permutando os produtos entre si. Este comércio internacional ou
comércio exterior submete os produtores internos a um maior grau de
concorrência, reduzindo seu poder de mercado. Conseqüentemente, os consumidores
internos compram produtos mais baratos, tanto dos produtores externos quanto
dos produtores nacionais que devem manter seus preços em níveis competitivos. A
política de comércio exterior de um país deve estar vinculada a sua política
interna, no plano econômico e social. Demonstrar que o modelo da ação
afirmativa está inserido no sistema jurídico nacional e, portanto, impõe-se
como direito de uma coletividade, reconhecidamente excluída, à igualdade. Visa
superar preconceitos e eliminar a discriminação criminosa, destinando-se a
promover a igualdade de oportunidades.
Segundo Ferrel (2001) o direito à igualdade, nascido com a
Constituição de 1988, é uma aspiração mais ampla, é um princípio baseado na
dignidade humana, cujo valor está assegurado pelo Estado, para uma sociedade,
caracterizada no Preâmbulo da Constituição, fraterna, pluralista e sem
preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e
internacional, com a solução pacífica de controvérsias. O direito de ser igual
necessita alcançar as desigualdades de fato e, para que isso ocorra
efetivamente, exige a concretização dos devidos acertos. A discriminação positiva em favor das
pessoas, pois, está em perfeita consonância com os objetivos fundamentais
estabelecidos na Constituição que impõe a ação positiva do Estado de erradicar
a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais,
além de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor,
idade e quaisquer outras formas de discriminação. Para tanto, oferece meios
institucionais diferenciados para o acesso de grupos de excluídos do sistema de
forma a lhes viabilizar o gozo e o exercício de direitos fundamentais,
alcançando assim o direito de ser igual ou de obter a igualdade real. As
convenções e tratados internacionais têm a importante função de propor aos
Estados Membros medidas para se promover a informação e a educação que gerem
uma compreensão mais ampla do princípio da igualdade de oportunidades e de
tratamento, assim como de influenciá-los perante a opinião internacional para
que implementem políticas públicas e conduzam a
sociedade à superação de seus problemas. A discriminação, portanto, pode ser
uma ação, ou omissão, que tem por objetivo restringir direitos de pessoas ou
grupos, desfavorecendo-os. Trata-se da discriminação negativa, criminosa. O ato de distinguir, excluir ou preferir que
altere e destrói o direito à igualdade, impedindo a igualdade de oportunidade e
tratamento no emprego, tão bem delineado na norma internacional, incide no
âmbito das relações cotidianas sob duas formas de discriminação negativa:
direta, quando contém determinações e disposições gerais que estabelecem
distinções fundamentadas em critérios proibidos e já definidos em lei, sendo de
fácil caracterização quando, por exemplo, proíbe-se a entrada de uma pessoa em
um clube por ser negra; indireta está relacionada com situações, regulamentações
ou práticas aparentemente neutras, mas que, na realidade, criam desigualdades
em relação a pessoas que têm as mesmas características. É ilegal para qualquer
pessoa. Discriminar o preço entre diferentes compradores de mercadorias do
mesmo tipo e qualidade quando o efeito de tal discriminação for o de diminuir
substancialmente a concorrência ou tender a criar monopólio.
Segundo Ferrel (2001) ocorre quando uma empresa cobra preços
diferentes a diferentes grupos de consumidores, o que pode trazer um problema
ético, a partir do momento que um mercado é artificialmente dividido em
segmentos que cobram preços diferentes, pode surgir uma desigualdade por causa
dos custos adicionais criando assim uma questão ética. Essa prática comercial anti-competitivas a que uma empresa dominante pode aderir a
fim de obter lucros ou mercado são consideradas de exploração ou abusivas, as
vendas de produtos para fora do país de origem podem elevar os preços devido
aos custos adicionais acarretando assim mais um problema ético. Existem países
com leis que proíbem a cobrança de altos preços por produtos necessários a
preservação da vida, já essas leis não se aplicam a produtos de necessidades
vitais, mesmo que tenham uma grande demanda e não tenham substitutos. Produtos
vendidos em mercados estrangeiros abaixo do custo de exportação são chamados de
Dumping, o mesmo será ilegal se prejudicar a concorrência por varias razões,
tentar buscar uma fatia considerável de mercado, variando uma grande diferença
nos preços o que traz uma grande controvérsia nessas práticas, pois criam
vários problemas éticos, como formação de preços, preços predatórios, vendas
condicionadas e cobrança de preço excessivo. Desta maneira a discriminação de
preço cria uma série de problemas éticos e pode ser ilegal quando a prática em
questão viola as leis de ambos os países, surgem uma questão da ética da
extorsão, ou seja, quando o valor cobrado no exterior excede os custos
associados à exportação, já os produtos vendidos no mercado interno a preços
mais altos e no exterior a preços que não cobrem os custos de exportação
conhecido com dumping, esses três fatores discriminação de preços, extorsão e
dumping criam problemas éticos porque alguns consumidores pagaram mais que o
preço justo, ou os concorrentes terão que cobrar menos que o preço justo para
competir no mercado.
Uma pratica aceita nos negócio
também conhecida como pagamentos facilitadores, e tem como principais tipos de
suborno os pagamentos facilitadores, comissões de intermediários, contribuições
políticas e desembolsos em dinheiro. Existem vários fatores que ajudam a
explicar porque as pessoas oferecem e aceitam suborno,
obter ingresso no mercado e superar grandes concorrentes está entre eles,
muitos empresários consideram o suborno um custo necessário para os seus
negócios em certos países, deve considerar algumas considerações decisivas que
as empresas precisam avaliar na questão do suborno, tais como:
·
Pagamentos a intermediários;
·
Intenção de corromper;
·
Barreiras Estruturais
·
Custos Associados.
Alguns
produtos considerados prejudiciais à saúde, são
proibidos se serem vendidos em seus países, mas algumas companhias continuam a
vendê-los em outros países onde a venda ainda é considerada legal. Países de primeiro mundo como os Estados
Unidos que possuem grandes companhias e produtos proibidos, aumentam seus
esforços para aumentarem suas vendas em países menos desenvolvidos e sem restrições
de comercialização de produtos que podem afetar a saúde dos consumidores, o que
torna uma questão grave ainda mais quando os países e suas comunidades não
conhecem os riscos e os perigos a saúde. Pois até mesmos os produtos
tradicionalmente seguros e devidamente testados podem criar problemas éticos,
por serem usados nos países menos desenvolvidos e adquiridos de forma incorreta
pelos consumidores que na maior parte são analfabetos e com péssimas condições
de vida.
Buscando
uma melhor qualidade de vida alguns países estão tomando medidas legais contra
empresas poluidoras, novas iniciativas com acordos conjuntos entre
multinacionais e organizações já estão produzindo bons resultados no controle
de poluição.
Segundo Ferrel
(2001), informações adquiridas em questão de segundos estão se tornando comuns
em todo o planeta, acarretando assim mais um problema ético a ser vivenciado,
as leis de proteção e direitos autorais já estão sendo desrespeitadas e
impossíveis a maioria da empresas protegerem seus materiais pelo fato da
rapidez das comunicações globais que afetam todos os setores da indústria, com
imitações que se tornam super-ofertas após um grande
lançamento do modelo original. As atividades financeiras são ocultas e as
transferências de dinheiros ilegais feitas através de transações financeiras
usadas graças às novas tecnologias e recursos dos progressos nas
telecomunicações.
Ferrel, O. C. Ética empresarial :
dilemas, tomadas de decisões e casos / O. C. Ferrel,
John Fraedrich, Linda Ferrel;
tradução [da 4ª. ed. original] Cecília Arruda. – Rio de Janeiro: Reichmann & Affonso Ed., 2001
COMPORTAMENTO ÉTICO
A história da
ética se entrelaça com a história da filosofia. A palavra ética origina-se do grego “ethos” que
designa o modo de ser, costumes, caráter e moral.
Ética indica um tipo de comportamento
propriamente humano, adquirido ou conquistado por hábitos, pois o ser humano
não nasce com ele, como se fosse um instinto. Portanto, pela própria
etimologia, ética e moral diz respeito a uma realidade
humana que é construída histórica e socialmente a partir das relações dos seres
humanos nas sociedades onde nascem e vivem. No século VI a.C., os filósofos desenvolveram algumas das
primeiras reflexões morais a partir do orfismo,
afirmando que a natureza intelectual é superior à natureza sensual e que a
melhor vida é aquela dedicada à disciplina mental. Os sofistas se mostraram
cépticos no que se refere a sistemas morais absolutos, embora, a virtude surja
do conhecimento e a educação possa conseguir que as pessoas sejam e ajam de
acordo com a moral. Essas idéias modelaram a maior parte das escolas de
filosofia moral gregas da posteridade, entre as quais se destacariam os
cínicos, os cirenaicos, os megáricos
e os platônicos.
Na verdade, o
mal não existe por si só, é apenas um reflexo imperfeito do real, que é o bem,
elemento essencial da realidade. Acredita-se que, na alma humana, o intelecto
tem que ser soberano, figurando a vontade em segundo lugar e as emoções em
terceiro, sujeitas ao intelecto e à vontade. Alguns filósofos consideravam a
felicidade como finalidade da vida e a resultante do único atributo humano, a
razão. As virtudes intelectuais e morais seriam apenas meios
destinados a sua consecução.
Na filosofia do
estoicismo, a natureza é ordenada e racional e só pode ser boa uma vida que
esteja em harmonia com ela. Embora a vida seja influenciada por circunstâncias
materiais, o indivíduo tem que se tornar independente desses condicionamentos
através da prática de algumas virtudes fundamentais, como a prudência, o valor,
a temperança e a justiça. O epicurismo, por sua vez, identificava como sumo bem
o prazer, principalmente o prazer intelectual, e, tal como os estóicos, preconizava
uma vida dedicada à contemplação.
Popularmente
usa-se as palavras ética e moral como sinônimos, no
entanto, os estudiosos da questão, fazem uma distinção teórica e esclarecedora
entre ambas.
Define-se
assim a moral como um conjunto de normas, princípios, preceitos, costumes e
valores que norteiam o comportamento do homem, no seu grupo social. Enquanto a
ética é definida como a teoria do conhecimento, ou a ciência do comportamento
moral, que busca explicar, compreender, justificar e criticar a moral de uma
sociedade, ou seja, a ética é filosófica e científica e a moral é normativa.
Um
filósofo inglês já dizia uma famosa frase, que “nenhum homem é uma ilha”, isso
faz ajudar a compreender que a vida é um convívio. É na convivência humana, na
vida social e comunitária que o homem se descobre e se realiza enquanto ser
moral e ético. É na convivência com o outro, que também surgem os problemas e
as indagações ético-morais.
Constantemente no dia-a-dia depara-se diante de
situações que colocam problemas morais. São problemas práticos e concretos da
vida em sociedade, ou seja, problemas que dizem respeito às
decisões, escolhas, ações e comportamentos, os quais requerem uma avaliação,
um juízo de valor entre o que socialmente é aceitável bom ou mau, justo ou
injusto, certo ou errado, mediante a moral vigente.
Seguidamente faz-se por força do hábito, dos costumes e
da tradição e não se costuma refletir e buscar as razões e os “porquês” de tais
escolhas. Tende-se a neutralizar a realidade social, política, econômica e
cultural e com isso perde-se a capacidade crítica diante da realidade. Diante
do exposto pode-se afirmar que não se tem o hábito de fazer ética, pois não se critica, não se questiona e tão pouco se busca compreender e
explicitar a realidade moral.
Eticamente falando, no Brasil, encontra-se vários
exemplos de comportamentos anti-morais e com os quais convive-se
diariamente, sem que isso nos faça tomar condutas que possam modificar essas
realidades. Historicamente vive-se em um país marcado pelas injustiças sócio-econômicas,
pelo preconceito racial, sexual, pela exploração da mão de obra infantil, pelo
famoso “jeitinho brasileiro” e outros tantos mais. Estas realidades colocam
diante de problemas éticos bastante sérios, no entanto, já está por demais se
acostumando com injustiças de toda ordem. Com isso posto ocorre a necessidade de se aprofundar no que é realmente ética.
O QUE É
ÉTICA.
No Brasil
desde que começou a ser divulgado os escândalos de corrupção principalmente no
processo de impeachment de Fernando Collor de Mello, e que desde então vem
atingindo altos representantes do estado brasileiros, sejam no Executivo,
Legislativo e Judiciário, nunca se ouviu falar tanto da palavra Ética. Mas o que significa a palavra “ética”?
O termo ética assume diferentes significados.
O que parece uma simples definição e de fácil aplicação, na realidade seu
conceito é complexo, pois engloba juízos de valor, não tão fáceis de serem
aplicados, porque o que é ético para um individuo não
é ético para outro.
Segundo o
Dicionário Aurélio Buarque de Holanda, ética é "o estudo dos juízos de
apreciação que se referem à conduta humana susceptível de qualificação do ponto
de vista do bem e do mal, seja relativamente à determinada sociedade, seja de
modo absoluto”.
Etimologicamente
falando, ética vem do grego "ethos",
e tem seu correlato no latim "morale",
com o mesmo significado: Conduta, ou relativo aos costumes. Pode-se concluir
que etimologicamente ética e moral são palavras sinônimas.
A ética é
um ramo da filosofia, sua origem histórica tem vários pensadores em diferentes
épocas que abordaram especificamente assuntos sobre a ética: Os pré-socráticos,
Aristóteles, os Estóicos, os pensadores Cristãos (Patrísticos,
escolásticos e nominalistas), Kant, Espinoza,
Nietzsche, Paul Tillich etc.
Uma visão
pessoal da questão da ética de Vanderlei de Barros, (Professor de Filosofia e
Teologia) através do seguinte quadro comparativo:
|
Ética Normativa |
Ética Teleológica
|
Ética
Situacional |
|
Ética
Moral |
Ética
Imoral |
Ética
Amoral |
|
Baseia-se
em princípios e regras morais fixas |
Baseia-se
na ética dos fins: “Os fins justificam os meios”. |
Baseia-se
nas circunstâncias. Tudo é relativo e
temporal. |
|
Ética Profissional e Ética Religiosa: As regras devem ser obedecidas.
|
Ética Econômica: O que importa é o capital. |
Ética
Política: Tudo é possível, pois em política tudo vale. |
Fonte
Vanderlei de Barros.
Conclusão
da palavra ética de acordo com pensamento de Vanderlei de Barros “Afinal,
o que é ética? Ética é algo que todos precisam ter. Alguns dizem que têm.
Poucos levam a sério. Ninguém cumpre à risca”.
ÉTICA NAS ORGANIZAÇÕES
Devido à
globalização e reestruturação competitiva, as empresas que se preocupam com a
ética e conseguem converter suas preocupações em práticas efetivas, mostram-se
mais capazes de competir com sucesso e conseguem obter não apenas a satisfação
e a motivação dos seus profissionais, mas também resultados compensadores em
seus negócios.
Ética, enquanto filosofia e consciência moral é
essencial à vida em todos os seus aspectos, seja pessoal, familiar, social ou
profissional. Assim, enquanto profissionais e pessoas, dependendo de como se
comportam, por exemplo, nas relações de trabalho, pode-se estar colocando seriamente
em risco a reputação, a empresa e o sucesso nos negócios.
A
sobrevivência e evolução das empresas e de seus negócios, portanto, estão associadas cada vez mais a sua capacidade de adotar e
aperfeiçoar condutas marcadas pela seriedade, humildade, justiça e pela
preservação da integridade e dos direitos das pessoas.
O QUE É SER ÉTICO EM UMA ORGANIZAÇÃO?
Ser
ético, portanto, é buscar sempre o bem, combater vícios e fraquezas, e
estar buscando ter harmonia em seu ambiente de trabalho, cultivar virtudes,
proteger e preservar a vida e a natureza.
Também
abrange toda reflexão que se faz sobre o agir como tratar os colegas e sobre o
sentido ou missão da vida, bem como sobre os valores e princípios que inspiram
e orientam a conduta, buscando a verdade, a prática de virtudes e a felicidade.
Não se deve confundir ética e moral.
A ética
não cria a moral nem estabelece seus princípios, normas ou regras. Ela já
encontra, numa dada sociedade ou grupo, a realidade moral vigente e parte dessa
realidade para entender suas origens, a sua essência, as condições objetivas e
subjetivas dos atos morais e os critérios ou parâmetros que justificam os
juízos e os princípios que regem as mudanças e sucessão de diferentes sistemas
morais.
A ética
também estuda e trata a responsabilidade do comportamento moral. A decisão de
agir numa dada situação concreta é um problema prático moral; investigar se a
pessoa pôde ou não escolher e agir de acordo com a decisão que tomou é um
problema teórico - ético, pois verifica a liberdade ou o determinismo ao qual nossos atos estão sujeitos. Se o determinismo é total e
vem de fora para dentro (normas de conduta pré-estabelecidas às quais deve-se ajustar) não há qualquer espaço para a liberdade,
para a autodeterminação e, portanto para a ética.
OS GANHOS E BENEFÍCIOS EM SER ÉTICOS EM UMA ORGANIZAÇÃO
Possibilidades
de construir uma cultura ética profissional e empresarial verdadeira e
apropriada aos novos tempos; Harmonia e equilíbrio dos interesses individuais e
institucionais; Satisfação e motivação dos colaboradores e melhoria da sua
qualidade de vida integral; Fortalecimento das relações da empresa com todos os
agentes envolvidos direta ou indiretamente com as suas atividades; Melhoria da
imagem e da credibilidade da empresa e de seus negócios; Melhoria da qualidade,
resultados e realizações empresariais.
ETICA
PROFISSIONAL
A ética
profissional é a ciência vinculada a julgamento de apreciação moral, sobre
juízos de valores amarrados a destinação entre o bem e mal. Ela é um valor de
primeira grandeza para o profissional. Nunca o profissional deve abrir mão de
certos princípios, como honestidade e a transparência. O problema é o que
fazer.
A ética profissional indaga qual
deve ser a conduta do profissional de modo a acrescentar algo a ele mesmo
enquanto ser humano e a sociedade.
Logo falar de ética profissional é
falar da realização do homem, da felicidade de cada um enquanto partícipe na
construção do bem de todos, pelo desempenho da sua atividade.
A ética é
indispensável ao profissional, porque a ação humana “o fazer” e “o agir” estão
interligados. O fazer diz respeito à competência, e eficiência que todo
profissional deve possuir para exercer bem a sua profissão. O agir se refere à
conduta do profissional, ao conjunto de atitudes que deve assumir no desempenho
de sua profissão, ou seja, ético é todo profissional que tem como meta
sentir-se integro e pleno de alegria de viver. Convicto de que todos os demais
podem se sentir assim também. Cultiva o pensamento cooperativo. Tem um profundo
e inabalável respeito pelos acordos firmados.
Segundo
Motta (1984 p 69): A ética baseia-se em uma filosofia de valores compatíveis
com a natureza e o fim de todo ser humano, por isso, “o agir” da pessoa humana
está condicionado a duas premissas consideradas básicas pela ética: “o que é” o
homem e “para que vive”, logo toda capacitação científica
ou técnica precisa estar em conexão com os princípios essenciais da ética.
A ética esta relacionada à opção,
ao desejo de realizar a vida, mantendo com as outras relações justas e
aceitáveis. Via de regra está fundamentada nas idéias
do bem e virtude, enquanto valores perseguidos por todo ser humano e cujo
alcance se traduz numa existência plena e feliz. Hoje, mais do que nunca, a
atitude dos profissionais em relação às questões éticas pode ser diferencial no
mercado. Segundo Jacomino (2000 p. 28): Hoje mais do
que nunca. A atitude dos profissionais em relação às questões éticas pode ser a
diferença entre o sucesso e o seu fracasso. Basta um deslize, uma
escorregadela, e pronto. A imagem do profissional ganha, no mercado, a mancha
vermelha da desconfiança.
Na sociedade atual, lamentavelmente,
o sucesso econômico passou a ser a medida de todas as coisas. Apenas a riqueza
e o poder contam e separam os vencedores dos excluídos. As pessoas são na
maioria materialistas e individualistas e, por isso, pouco responsáveis e
solidárias.
Para que desenvolva com eficácia
suas atividades, muitas são as virtudes que um profissional precisa ter,
algumas dessas virtudes são inerentes ao seu caráter, outras podem ser
conquistadas. Em verdade, múltiplas são as exigências para caracterizar um
profissional ético e competente numa sociedade que se encontra em conflito
moral, com tantas indiferenças, onde a questão da justiça esta intimamente
ligada tanto à responsabilidade social quanto à questão da honestidade. Lopes
de Sá (1996 p. 161): Considera algumas virtudes como básicas e que são comuns a
quase todas as profissões, afirmando: virtudes básicas profissionais são
aquelas indispensáveis, sem as quais não se consegue a realização de um
exercício ético competente, seja qual for à natureza do serviço prestado.
A honestidade do profissional
esta relacionada com a confiança que se é depositada, com a responsabilidade
perante o bem de terceiros e manutenção de seus direitos. É uma atitude que não
admite meio termo, relatividade ou tolerância.
A honestidade do profissional não se
trata apenas de um costume, de um comportamento, mas de uma conduta que obriga
ao respeito e a lealdade. Para o bem de terceiros. Ser honesto integralmente é
um dever ético de qualquer profissional. Não existe meia confiança, como não
existe meia honestidade. É necessário ser honesto para que exista a prática do
respeito ao direito de nosso semelhante.
Sob o ponto de vista funcional é o
exercício do conhecimento de forma adequada e persistente de um trabalho ou
profissão. O exercício de uma profissão exige a aquisição de pleno
conhecimento, o domínio sobre a tarefa e sobre a forma de executá-la, além de
um constante aperfeiçoamento.
Aceitar uma tarefa sem ter
capacidade para exercê-la é uma tarefa condenável. Em razão dos danos que pode
causar. Nem sempre é possível acumular todo conhecimento que uma tarefa requer,
mas é preciso que tenha postura ética de recusar o serviço ao perceber que os
conhecimentos adquiridos não são suficientes para que se realize tal tarefa com
perfeição. Um profissional precisa reconhecer suas limitações para não incorrer
erros.
Ter
coragem, pois ajuda a reagir as criticas, quando injustas, e a defender dignamente
quando esta consciente de seu dever. Ajuda a não ter medo de defender a verdade
e a justiça, principalmente quando estas forem de real interesse para o bem
comum, ter coragem ainda para tomar decisões,
indispensáveis e importantes, para a eficiência do trabalho, sem levar em conta
a opinião da maioria.
O
profissional deve ser humilde para conseguir ouvir o que os outros tem a dizer e reconhecer que o sucesso individual e
resultado do trabalho de equipe.
Deve manter sigilo quanto a tudo que
sabe e que lhe é revelado ou o que veio, a saber, por força da execução do
trabalho.
Manter integridade dentro dos
princípios éticos seja em momentos de instabilidade financeira, seja na hora de
apresentar ótimas soluções.
De acordo
com Jacomino (2000 p. 36): Agir eticamente sempre foi
e será uma decisão pessoal, uma vez que você tenha despertado para o assunto,
mais e mais ele tende a ser considerado nas decisões, num processo permanente,
sem fim. É claro que sempre estamos sujeitos a deslizes e equívocos. Nunca se
esqueça, porém, de que esse costuma ser um caminho sem volta, para o bem ou
para o mal.
COMPORTAMENTO
HUMANO
O
comportamento humano pode ser entendido como sendo algo que é agir bem que
permitem a aprovação ou a reprovação, os modos de valorar os próprios
comportamentos e o das outras pessoas e, também aos parâmetros que deve ser o
bom comportamento.
Os
valores morais são juízos sobre as ações humanas que se baseiam em definições
do que é bom e mau ou do que é o bem e o mal. Eles são importantes para que possa-se guiar a compreensão do mundo e de si mesmo e servem
de parâmetros pelos quais se faz escolhas e orientamos as ações.
Eles
estão presentes nos pensamentos, nas coisas que se diz e se escreve e nas ações.
Apesar dessa presença em toda a vida, as ocasiões mais propiciam para se investigar
sua importância para a compreensão e direcionamentos das ações são aquelas em
que são chamados a fazer escolhas importantes. Nesses momentos, sabe-se que não
se pode agir em função da primeira coisa que passar pela cabeça; precisa-se
pensar bem, avaliar o que realmente se quer, quais as
conseqüências se fizer isso ou aquilo, o que se perde e o que se ganha.
Uma das
principais dificuldades em tomar decisões significativas é que nunca se sabe exatamente
o que vai acontecer, não se tem controle sobre as
ações dos outros; entre o que se planeja e o que acontece, realmente existem
muitas variáveis. Alem disso, as situações que vivem nunca são puramente boas
ou más; ao contrario, na maior parte das vezes são ambíguas. Outra dificuldade
é que um mesmo ato pode ser bom em uma ocasião e completamente reprovável em
outra.
Exemplos
de dilemas nas situações do cotidiano:
Um
parente querido está muito doente e só se mantém vivo por estar ligado a aparelhos;
não há possibilidade de que ele volte a viver bem e o sofrimento de todos é
muito grande. Devem desligar os aparelhos ou não? Um chefe de família
desempregado vê seu filho adoecer e não tem dinheiro para comprar os remédios
para curá-lo; ao passar por uma farmácia, vê o remédio exposto. Deve se
arriscar e furtar o remédio ou não?
No mundo
natural, esses dilemas não estão colocados. A natureza é o reino da necessidade,
da determinação. Por mais que um animal seja capaz de expressar sentimentos como
raiva, afeto, ansiedade e calma; ou vontades como fome, sono ou sede, ele não é
capaz de levar esses desejos e essas vontades à consciência, de construir
representações verbais sobre elas, de negociar a interpretação delas com outros
seres e, a partir daí, planejar sua ação no tempo e no espaço. No reino da
natureza, a ação é dada em um constante aqui e agora. A existência de um animal
é restrita aos limites impostos pela sua condição natural.
A
existência de cada ser humano, por sua vez, precisa ser inventada. Nasce-se biologicamente
humano, construindo seu modo de ser, pensar, vai-se revendo seus planos e suas
maneiras de agir e se relacionar com os outros.
A
intermediação da consciência é decisiva para a constituição da ação humana.
Após se nascer, ao se tomar parte das atividades da vida social, vai-se
desenvolvendo uma vida interior marcada por reapresentações das relações que se
estabelece consigo, com os outros e com o meio externo a nós. O desenvolvimento
da consciência e da linguagem nos permite trazer à consciência de suas
necessidades, vontades e seus desejos.
A partir
daí, pode-se interpretar o que se passa consigo e com os outros, imaginar o
futuro, mobilizar experiências e saberes já realizados e se pode, enfim,
orientar suas ações futuras segundo determinadas finalidades.
Para
interiorizar as razões de suas ações, é preciso analisar a situação, ter consciência
das vontades e necessidades, esforçar-se para antever as conseqüências que essa
ou aquela ação pode provocar.
Assim, a
reflexão sobre os valores morais serve para se aprender a lidar melhor com a
sua capacidade de escolher e com o uso dessa particularidade humana, que é a
liberdade. Ao se definir o que é bom ou mau, está-se projetando um modo de
viver humanamente, em sociedade. Todos se formam na interação com os outros.
Sem o outro, não se poderia desenvolver seus conhecimentos, modos de agir, nem
sua consciência. Assim, é na relação com o outro que se pode exercer a
liberdade. Por esse motivo, pode-se concluir que reconhecer o outro como humano
livre e tratá-lo como tal, fortalecendo sua liberdade, não é uma atitude
altruísta pura e simplesmente, não é uma ação que beneficia apenas o outro.
Tratar o outro como humano é criar condições para que o outro fortalecido na
sua condição de humano, possa reconhecer e fortalecer a sua própria condição
humana, a sua liberdade.
COMPORTAMENTO ÉTICO NO BRASIL
Ética
no Brasil é um tanto polemica, segundo Henry (1997 p.
13), a própria televisão relata fatos e simulações que demonstram claramente.
Foi ao ar um episódio do programa você decide da tv globo a qual colocaria uma secretaria a servir-se
de laranja para o seu cheque a qual era um empresário muito rico.
Os
espectadores optaram entre três finais: 24,3% disseram que a secretária deveria
denunciar o chefe, 27,2% acharam que deveria pedir demissão e silenciar-se
sobre o esquema, e 48,5% consideraram que a secretária deveria aproveitar a
chance de melhorar de vida e entrar no esquema. Foi então passado o 3o
final.
Se
somar os que mantêm uma inapreensível posição de integridade (a denuncia) aos
que preferem afastar-se sem comprometer-se (a demissão e o silencio) tem-se
51,5% o que revela a ambigüidade que marca com clareza o imaginário brasileiro.
No
ponto de vista global o mercado, sofre com a competitividade a nível mundial
com isto ser ou não ser ético.
As
pessoas diariamente apresentam um comportamento que contraria as normas
estabelecidas pela sociedade, começando em ato de sonegação fiscal, ocorrendo
isso se pode dizer que foi um ato antiético.
A moral
é classificatória pode-se dizer, pois se pode classificá-la em moral da
integridade e moral do oportunismo. Essas duas morais vivem em constate
contradição que estão dentro das organizações. Torna-se um mal-estar moral
“pois é muito comum entre pessoas alardear indicações tecer reclamações com a
imoralidade que reina no país, do ponto de vista do parâmetro da moral da
integridade em contrapartida vem a moral do
oportunismo, tudo se demonstra como o melhor mundo que praticam as orientações
edificantes ensinados na escola ou na igreja.”
Segundo
Reginaldo Prandi (2000 p. 15) o Brasil é um país sem
caráter (...) seu dilema insiste em se meter no jogo de ser ou não ser. A face
rica dessa sociedade bedarista e narcisita,
do dando que se recebe, do tirar proveito em tudo, empanturrar-se no consumo
fácil, mas vem estilhaçando o sentido da razão e da moralidade.
A
sociedade constitui uma lógica para a moral do oportunismo leva-se ao pé da
letra em que se pode confiar em compadre, amigos, parentes, colegas mais
chegados, isso jamais pode ser dito em público ou exposto à vista de todos ou
aquilo que se faz dissimuladamente não se espalha aos quatro ventos, a moral
impositiva.
Urge que
as cadeiras de ética e moral tenham suas cargas horárias aumentadas
significativamente
A
universidade é a cabeça da nação, é o seu cérebro, é a sua oficina pensante, é
a responsável pelo seu progresso, em suma geradora de líderes tanto na área
pública como na privada. É a formadora de futuros
governantes, legisladores, juristas, industriais, comerciantes, profissionais
liberais etc. Pelo lançamento destes na vida social ela, a universidade, não
deixa de ter certa responsabilidade tanto na geração de líderes honrados como
corruptos.
A
formação final destas pessoas começa com o seu ingresso na universidade, pois
antes elas tiveram a orientação escolar e familiar, mas somente ao entrar na
universidade elas terão que optar pela sua profissão. Geralmente, a que lhe
propiciar melhor rendimento pecuniário, sem atentar pela sua real vocação que
no final das contas lhe renderá também bons rendimentos, mas dependerão
naturalmente da sua qualidade de serviço.
Dos
primeiros advém a falta de respeito pelos contribuintes e pelos clientes, na
área pública e privada respectivamente. Começa-se então a perceber a grande
lacuna na ética e na moral dos cidadãos que lideram o país, nas duas áreas,
ressalvadas algumas exceções, mas cada vez mais escassas. A nação assiste
estarrecida diante da corrupção generalizada.
Onde se
originou tanta falta de respeito pelo bem alheio? Na família, na escola
primária? Até pode ser, mas onde a cidadã ou o cidadão recebe orientação e
resolve seguir seus caminhos é na universidade. Jovens ainda, ali eles são
forjados, cheios de esperanças no futuro, recebem ávidos os ensinamentos
básicos de seus mestres para tomar as rédeas da sociedade. Assim a universidade
é responsável pela formação de cidadãos honrados,
respeitados, verdadeiros, líderes de grande moral, tomados como
verdadeiros arquétipos da cidadania, dignos de serem seguidos. Não é menos
responsável a universidade por lançar na sociedade cidadãos de fácil
envolvimento, atraídos pela corrupção desenfreada, surgem os ladrões, mentirosos
de alta estirpe, formadores de quadrilhas, vampiros do erário público, modernos
gângsteres, enfim pessoas sem caráter e sem a mínima piedade para com os
demais, surrupiando-lhes as suas esperanças e seus parcos rendimentos.
Já não
bastam os pobres e marginais deste país e agora já surgem outras castas menos
favorecidas emergidas dos efeitos da corrupção, tais como os excluídos e os
desvalidos, vítimas incontestes desta maldita máfia que se formou nos altos escalões da república assim compreendido, a União, os
Estados e os municípios, inclusive as estatais e na área privada os grandes
conglomerados. Como se pode pedir a estes menos favorecidos que se comportem
como cidadãos dignos, honrados e respeitadores se seus chefes e seus patrões
assim não se conduzem? Urge que as cadeiras de ética e moral tenham suas cargas
horárias aumentadas significativamente e sua didática revista nas
universidades, pois só assim se pode esperar dias melhores
para esta nação.
O
Ministério da Educação, o corpo docente e discente das universidades, inclusive
os centros acadêmicos, deveriam estabelecer profundos debates a respeito,
procurando o melhor caminho para que a sociedade brasileira sinta que os
futuros formandos serão cidadãos bem-intencionados e não uma nova turma de
ameaça à sociedade. Se o grupo de jovens universitários é imbuído de se
comportar na vida futura como cidadãos de respeito como tal, germina aí uma certa fiscalização solidária não só durante a vida
universitária como também como colegas no exercício de suas futuras profissões.
O repto oferecido é contundente, mas não no sentido de penalizar e sim de
conscientizar.
Foi no dia 04 de Setembro de 1970,
através da resolução CFC Nº 290/70 que foi aprovado o código de ética
profissional do contabilista, que tem por objetivo fixar a forma pela qual se devem conduzir os contabilistas, quando no exercício
profissional.
Deveres do Contabilista - Segundo o Art. 2º, incisos I ao XII do
Código de Ética Profissional do Contabilista:
São deveres do contabilista, exercer a profissão com zelo,
diligência e honestidade, observada a legislação vigente e resguardados os
interesses de seus clientes, sem prejuízo da dignidade e independência
profissionais, guardar sigilo sobre o que souber e razão de suas funções, zelar
pela sua competência exclusiva na orientação técnica dos serviços a seu cargo. É dever do contabilista, orientar seu cliente,
de preferência por escrito, quanto à situação econômico-financeira da empresa,
também comunicar desde logo, ao cliente, eventual circunstância adversa que
possa influir na resolução daquele que lhe formular consulta ou lhe confiar
trabalho. O contabilista deverá inteirar-se de todas as circunstâncias, antes
de emitir sobre qualquer caso, permanecer prestando sua assistência
profissional, mesmo depois de adquirir a convicção da insolvência por parte de
seu cliente, salvo se este deixou de seguir a orientação técnica que lhe tenha
ministrado em tempo oportuno e por escrito, deverá renunciar às suas funções,
logo se positive falta de confiança por parte do cliente, zelando, contudo,
para que os interesses do mesmo não sejam prejudicados, se substituído em suas
funções, deverá informar ao cliente sobre fatos de natureza sigilosa que devam
chegar ao conhecimento do seu substituto, a fim de habilitá-lo ao bom
desempenho de suas funções; ao cliente caberá transmiti-los pessoalmente ou
autorizar que o profissional o faça; evitar declarações públicas sobre os motivos
da renuncia de suas funções; manifestar, a qualquer tempo, a existência de
impedimentos para o exercício da profissão, formulando consulta no caso de
dúvida. O contabilista deverá indenizar prejuízo que causar no exercício
profissional, por culpa ou dolo.
É
proibido ao Contabilista - Segundo o Art. 3º, incisos I ao XXIII do
Código de Ética Profissional do Contabilista:
É vedado ao contabilista, anunciar
imoderadamente, admitida apenas à indicação de títulos, especializações e
serviços oferecidos; solicitar, provocar ou sugerir publicidade que importe em
propaganda pessoal de seus merecimentos ou atividades profissionais; angariar,
direta ou indiretamente, serviços de qualquer natureza, com prejuízo moral ou
desprestígio para a classe. O contabilista não pode auferir qualquer provento
em função do exercício profissional, que não decorra exclusivamente de sua
prática correta e honesta; jamais deverá assinar documentos ou peças contábeis elaborados por outrem, alheio à sua orientação,
supervisão e fiscalização; não poderá exercer a profissão quando impedido, ou
facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não habilitados ou impedidos;
é vetado manter sociedade profissional sob forma não autorizada por lei, nem se
valer de agenciador de serviços, mediante participação deste nos honorários a
receber. É proibido ao contabilista concorrer para a realização de ato
contrário a lei ou destinado a frauda-la
ou praticar, no exercício da profissão, ato legalmente definido como crime ou
contravenção; jamais deverá receber do cliente qualquer importância que saiba
para aplicação ilícita ou desonesta; não deverá locupletar-se, por qualquer
forma, à custa do cliente ou parte adversa, por si ou interposta pessoa; não
deverá prejudicar, culposa ou dolosamente, interesse confiado a seu patrocínio.
O contabilista não poderá recusar-se, injustificadamente, a prestar contas de
quantias que lhe forem confiadas, nem reter abusivamente ou extrair livros,
papéis ou documentos confiados à sua guarda; jamais aconselhar ao cliente
contra disposições expressas da lei ou contra princípios de contabilidade de
aceitação geral; não poderá interromper a prestação de serviços, sem justa
causa e sem notificação prévia ao cliente. É vedado ao contabilista exercer
atividade profissional ou ligar seu nome a empreendimentos de manifesta
inviabilidade ou de finalidade ilícitas; é proibido ao contabilista violar, sem
justa causa, sigilo profissional.
O contabilista não pode revelar
negociação confidenciada pelo cliente para acordo ou transação, quando lhe
tenha sido encaminhada com observância dos preceitos contidos neste código; nem
emitir referência que, com quebra do sigilo profissional, identifique o cliente
em publicação onde haja menção a trabalho que tenha realizado ou orientado. O
profissional contábil não pode iludir ou tentar iludir a boa-fé de cliente ou
de terceiro, por qualquer forma, inclusive alterando ou deturpando o exato teor
de documento, citação de obra, de lei ou de decisão judicial; deverá de cumprir
no prazo estabelecido pelos conselhos de contabilidade ou de outros órgãos
autorizados da classe, em matéria da competência destes, depois de regularmente
notificado.
Dos deveres em relação aos colegas e à classe – segundo Capitulo IV Art 9º, 10 e 11 do Código de Ética Profissional do
Contabilista:
A conduta do Contabilista com
relação aos colegas deve ser pautada nos princípios de consideração, apreço e
solidariedade, em consonância com os postulados da harmonia da classe.
O parágrafo único do Art. 9º prevê que: O espírito da solidariedade não
induz nem justifica a conivência com o erro ou com atos infringentes de normas
éticas ou legais que regem o exercício da profissão.
O Contabilista deve Evitar
referenciam prejudiciais ou de qualquer modo desabonadoras. Abster-se de
aceitação de encargo profissional em substituição a colega que dele tenha
desistido, para preservar a dignidade ou os interesses da profissão ou da
classe, desde que permaneçam as mesmas condições que ditaram o referido
procedimento. Evitar pronunciamentos sobre serviço profissional que saiba
entregue a colega, sem anuência deste. Jamais se apropriar de trabalhos,
iniciativas ou de soluções encontradas por colegas, apresentando-os como
próprios. Evitar desentendimentos com o colega ao qual vier substituir no
exercício profissional. O contabilista deve, com relação à classe, observar as
seguintes normas de conduta: Prestar seu concurso moral, intelectual e material
às entidades de classe. Zelar pelo prestigio da classe, da dignidade
profissional e do aperfeiçoamento de suas instituições. Aceitar o desempenho de
cargo dirigente nas entidades de classe, salvo circunstâncias especiais que
justifiquem sua recusa, e exercê-lo com interesse e critério. Acatar as resoluções
votadas pelas entidades de classe, inclusive quanto a tabelas de honorários
profissionais. Auxiliar a fiscalização do exercício profissional e zelar pelo
cumprimento deste Código, comunicando, com discrição e fundamentadamente, aos
órgãos competentes, as infrações de que tiver ciência. Não formular, junto aos
clientes, juízos depreciativos das entidades de classe ou às organizações
contábeis existentes, nem atribuir erros, equívocos ou dificuldades que
encontrar no exercício da profissão, as deficiências e desacertos daqueles.
Representar perante os órgãos competentes sobre irregularidades ocorridas na
administração das entidades de classe. Jamais se utilizar de posição ocupada na
direção de entidades de classe em beneficio próprio ou para proveito pessoal,
diretamente ou através de interposta pessoa.
Portanto esses são alguns princípios
éticos que a classe contábil deve seguir para o bom desempenho de seu exercício
profissional.
CONCLUSÃO
Para a realização desta pesquisa
foram consultados diversos autores, que os acadêmicos usaram como referencial
teórico, após uma exaustiva consulta se finda este missivo trabalho, o qual
acrescenta mais uma etapa na conclusão curricular. Sabe-se que a ética tem um
princípio filosófico e a sua explanação pôde ser visto capitulo 2, até as conclusão do curso que onde a ética também
acompanha e se finaliza no futuro exercício da profissão.
Espera-se que assim conclui-se mais um objetivo e assim com um comportamento
ético almeja-se alcançar a realização pessoal de todos com sucesso.
BIBLIOGRAFIA
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Max, A ética protestante e o espírito capitalista, Pioneira, 11 ed., São Paulo,
1996.
A CONDUTA DO CONTADOR PÚBLICO
A conduta ética e moral do contador na Administração Pública, o qual se
tornou uma figura muito importante. A profissão do contador é regulamentada
pelos Princípios Fundamentais, pelas Normas Brasileiras de Contabilidade, pelo
Código de ética do Contador, pelo Código de ética do servidor público, pela Lei
4.320/64, a Lei 6.404/76 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Dentro da
Administração Pública ele é o responsável por gerenciar as finanças dos órgãos
públicos, por elaborar os relatórios e os demonstrativos. Ele assessora os
gestores no controle de toda a instituição, no exercício de sua função ele deve
agir com base no Código de Ética e em conformidade com os princípios contábeis.
A Lei de Responsabilidade Fiscal serve como um Guia Fiscal para o contador e
através dela o contador deve regulamentar-se. A conduta ética no serviço
público é muito questionada e criticada por toda a sociedade pela má gestão dos
recursos públicos, desvios de dinheiro, desperdícios, criação de privilégios de
acordo com interesse dos gestores. A Lei de responsabilidade Fiscal foi criada
com a tarefa de prevenir riscos e corrigir desvios na gestão fiscal pública ela
também responsabilizará o contador, o qual, responderá solidariamente com o
gestor pelo descumprimento de regras. É necessário estar atento quanto aos
Princípios da Administração Pública e obedecer a moral
pública, seguir os bons costumes e o senso de honestidade. O contador deve
estar capacitado para desempenhar seu papel com honestidade, competência,
produtividade, sociabilidade, coragem, dignidade e conduta ética.
CONTADOR PÚBLICO
A contabilidade pública, nos últimos anos, tem assumido um posto
elevado no conceito geral dos cidadãos, por tamanha importância na gestão dos
recursos públicos gerenciados pelas autoridades governamentais. Sua importância
é vital para o controle e planejamento das contas públicas.
O Contador público deve ser graduado no curso de Ciências Contábeis,
deve estar regularizado perante o Conselho Regional de Contabilidade e dentro
da Administração Pública o contador responde pelo processo de elaboração das
contas e presta um relevante serviço à sociedade tentando garantir a
consistência das contas, ele assume responsabilidade de ordem pública e através
da divulgação das demonstrações contábeis é que influenciara nas tomadas de
decisões pelos diversos usuários da informação contábil, e para se tornar uma
decisão eficaz as demonstrações precisam ser verdadeiras, ele pode atuar em
diversos setores públicos como controladoria, auditoria, fiscalização de
órgãos, perícia de fraudes ao erário público e em licitações, contabilidade
orçamentária, análise, controle e avaliação do patrimônio público. Ele é o
responsável por gerenciar as finanças dos órgãos públicos e o correto emprego
de verbas, assessora os gestores no que está relacionado ao controle de toda a
instituição pública, sendo necessário à confiança desses gestores nos serviços
contábeis prestados. No exercício de sua função, ele deverá conhecer as normas
e as leis que regem a contabilidade pública, proporcionando um alicerce para a
realização plena do seu trabalho. Em seu exercício os procedimentos deverão
ocorrer de forma completa, atingindo os objetivos públicos. Deve agir com base
no Código de Ética do Servidor Público e nos princípios éticos que lhe são
atribuídos pelo Código de Ética Profissional, o qual trata dos direitos e
deveres do profissional de contabilidade, sendo o Conselho Federal de
Contabilidade o órgão responsável pela fiscalização, garantindo assim, um
serviço confiável e de qualidade no desempenho de suas funções.
A profissão do
contador é regulamentada pelos Princípios Fundamentais, pelas Normas
Brasileiras de Contabilidade e pelo Código de Ética do Contador. Em se tratando
do contador público ele também é regido pelo Código de Ética do Servidor
Público, pela Lei 4.320/64, Lei 6.404/76 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O código de ética do
Servidor Público foi criado em 1990, para estabelecer a conduta do servidor
público, seus princípios e valores. Apresenta o conjunto de normas que deverão
ser seguidas e as penalidades aplicáveis, proporcionando um elevado padrão de
comportamento ético capaz de assegurar a lisura e a transparência dos atos
públicos praticados.
A Lei 4.320/64, a Lei
6.404/76 e a Lei de Responsabilidade Fiscal servem como Guia Fiscal para o
Contador, pois, ele é o responsável pela elaboração de relatórios e
demonstrativos e, no exercício de sua função, deverá se disciplinar de acordo
com os regulamentos, ampliando horizontes de atuação e valorização perante a
administração pública e a sociedade.
A Lei de
Responsabilidade Fiscal foi criada com a tarefa de prevenir riscos e corrigir
desvios na gestão fiscal pública, cujo objetivo principal é estruturar os
assuntos contábeis previstos em Lei, atribui um valor especial à profissão
contábil através do reconhecimento da importância das informações contábeis, a
Lei orienta os contabilistas na execução de suas tarefas, possibilitando também
que os governantes, dirigentes, outros interessados e principalmente o cidadão
possam através de informações contábeis avaliar e
acompanhar o desempenho dos governantes e as atividades relacionadas com a
gestão orçamentária, financeira e patrimonial
sob sua responsabilidade.
Atualmente, em se
tratando de ética na Administração Pública, pensamos em corrupções, extorsão,
ineficiência, e a falta de respeito à moral. A conduta ética no serviço público
é muito questionada e criticada por toda a sociedade pela má gestão dos
recursos públicos, desvios de dinheiro, desperdícios, criação de privilégios de
acordo com interesses dos gestores. Segundo Laura (1993), o profissional está
vulnerável a enfrentar diversos dilemas sobre as questões morais de
honestidade, justiça, respeito pelos outros e cumprimento de compromisso, que
podem ser da ganância, encobrimento e deturpação de relatórios e procedimentos
de controles, justificativa enganosa sobre produtos ou serviços, deslealdade,
obediência cega à autoridade, não importando se o ato praticado é antiético ou
injusto, favoritismo, acordo de preços, sacrifícios à ocorrência de práticas
antiéticas e outros. São situações que parecem obviamente erradas à distância,
mas estão misturadas a outras questões e circunstâncias ambientais em que a
demarcação entre o certo e o errado, não é muito clara.
De acordo com a Constituição Federal, a
administração pública deve obedecer aos princípios constitucionais que são
legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Esses
princípios garantem a justiça social, o bem estar comum e o bem estar coletivo,
constituem o alicerce necessário para o equilíbrio entre a lei, a ordem e os
atos praticados pelos responsáveis da administração.
No setor público
administrativo o gestor é a autoridade ordenadora. Ele deve atentar aos
princípios da Administração, deve obedecer à moral pública, seguir os bons
costumes e o senso de honestidade. Porém, nem todos os gestores estão dispostos
a cumprir esses princípios, e muitas vezes praticam atos desonestos e corruptos
por influência de políticos antiéticos ou por interesse, benefício próprio ou
de terceiros.
Pelo descumprimento
de regras o contador responderá solidariamente com o gestor em exercício, no
ato da execução do desvio ou infração, pois ele é autorizado a assinar todos os
documentos, pois poderá permitir ou não certas transações. No cenário político
atual, muitas vezes o contador é submetido a cometer atos corruptos, não por
sua vontade, e sim, pressionado pelos maus gestores. Cabe a esse profissional
impor ao gestor ordem e respeito, conduzindo para que ele possa agir com
conduta ética e, com isso estará contribuindo pelo cumprimento dos padrões
éticos da administração pública, beneficiando a sua classe. Nesse contexto ele
se torna uma peça fundamental, servindo como base para mudar essa realidade,
caso contrário estará contribuindo para tornar constantes as irregularidades e
as fraudes na administração pública. O contador deve estar capacitado para
desempenhar seu papel com honestidade, competência, produtividade,
sociabilidade, coragem, dignidade e conduta ética, e jamais acobertando
procedimentos incorretos praticados por gestores que agem da má fé,
prejudicando e desrespeitando toda a administração pública.
O contador que praticar atos contrários aos mandamentos da profissão
estará sujeito à fiscalização e sofrerá penalidades cabíveis previstas na
legislação.
Com a aprovação e implantação
da Lei de Responsabilidade Fiscal, acreditamos nas mudanças dentro da
administração pública, pois haverá mais transparência nas contas públicas, e a
sociedade poderá interagir nas decisões do governo e contribuir para melhorar
aplicabilidade dos recursos públicos. Se todo o cidadão participar, exigir
maior controle social, o cumprimento das Leis, acompanhar
os procedimentos e funcionalidades da administração pública, os desvios de
recursos públicos serão evitados, pois se faz necessário avaliar e exigir
posturas adequadas de conduta ética de todos os envolvidos na administração
pública, resultando a honestidade, a eficiência e a responsabilidade tanto
almejada.
O prestígio da profissão do Contador Público e o alcance de sua função
social, esta no cuidado com que está é executada, ou seja, com o mais alto
sentido de responsabilidade, competência profissional e ética, cumprindo e
respeitando as disposições legais relacionadas com a sua atuação, observando o
cumprimento das normas, os princípios e os procedimentos básicos de Ética,
promovendo com zelo, a investigação quanto às Leis, regulamentos e estando
sempre atento a mudanças relativas à prática profissional, atualizando-se em
todos os aspectos, promovendo relação um bom relacionamento com outros órgãos
públicos, mantendo o respeito e a consideração mútua, com base na dignidade da
profissão.
A CONDUTA ÉTICA NAS RELAÇÕES
Segundo
Lisboa (1997)[23],
a moral é um conjunto de valores, regras de comportamento, um feixe de normas nas
práticas cotidianas, ela nos leva a observar e iluminar o entendimento dos usos
e dos costumes.
É um
código de conduta que coletividades adotam, uma nação,
uma categoria social, etc. Existem também as normas macrossociais[24],
que visa à sociedade como um todo expressando os interesses e a visão de mundo
da coletividade interna, distribuindo-se entre morais paroquiais, corporativas,
entre outras.
Para Srour (2000), moral
corresponde a um código de conduta que coletividades adotam.
Pode-se entender que a moral é formada por tudo que vivemos, como fomos educados, de que forma fomos
disciplinados enquanto a ética é respaldada pelo conhecimento adquirido através
de estudos.
Srour (2000), nos reforça que a
ética opera no plano da reflexão ou das indagações, estuda os costumes das
coletividades e as morais que podem conferir-lhes consistência. A ética visa à
sabedoria ao conhecimento temperado pelo juízo.
Existem
indivíduos que seguem e defendem às cegas usos e costumes de uma determinada
organização, ou comunidade, sem ao menos contestar, ou observar se a imposição
de tais “leis” tem algum respaldo e se é ético.
Há a
necessidade de senso crítico social, principalmente no que diz respeito à ética
e a moral, para que a sociedade não seja vítima de si própria. As morais macrossociais têm de ser confrontadas, há paradigmas que
precisam ser quebrados objetivando uma maior valorização do ser humano.
A
moral é formada por princípios que são transmitidos ao indivíduo desde o seu
nascimento. O conhecimento da ética em contrapartida é adquirido a partir de
pesquisas desenvolvidas ao longo dos tempos. Respaldados por tais informações
abordaremos a problemática conduta ética nas relações voltada exclusivamente ao
campo empresarial.
AS MORAIS
EMPRESARIAIS
Na
economia atual competitiva os empresários devem considerar os interesses
dispares de seus "stakeholders”[25].
Pois hoje o mercado aberto aliado aos regimes políticos liberais, fornece
enorme poder àqueles que se organizam. Os clientes reuniram as condições
necessárias para recorrer aos concorrentes, as
agências de defesa do consumidor, a justiça e a mídia. O mesmo acontece com os
acionistas minoritários, gestores, trabalhadores sindicalizados, e outros
podendo estes fazer valer de outros instrumentos, como: mesa-redonda, cartas ou
denúncia pela Internet. Isso acaba perdendo boa parte de seu sentido numa
economia oligopolista[26]
ou estadista, sendo inviável em países cujos regimes políticos são autoritários
ou totalitários, Srour (2000) [27].
Conforme
Lisboa (1997) [28],
a pressão possível em ambiente semi fechado não se prolonga, fica circulando os
cumes das organizações. Na dimensão política, a manifestação da população é
mínima, ou anulada. Existem condições objetivas para assegurar a competição, as
novas tecnologias além de contribuir para tal objetivo, têm demonstrado
extraordinário dinamismo. Em busca de uma maior eficiência provoca concentração
do capital, os custos decrescem em função da economia de escala, a produção
aumenta e os preços relativos de bens e serviços caem.
Nas
economias competitivas, ocorrem certas situações que levam os empresários a
estabelecer distinções entre os stakeholders com os
quais interagem. Aqueles que dispõem de maior e melhor
situações de retaliar ou agregar valor ao negócio são tratados com
lisura. Já os demais são tratados de formas diferenciadas, aqueles que são
tratados de maneira privilegiada seguem uma ordem como classificou Lisboa
(1997).
Os
acionistas, por motivos óbvios de relação de propriedade;
Os
clientes são o próprio negócio;
Os
gestores pela ocupação na empresa;
Os
trabalhadores pela sua qualificação e responsabilidade no processo de produção;
Nesta
dimensão os empresários dividem os stakeholders em
duas categorias:
·
Na
primeira, os agentes que não convém manipular a sobrevivência dos negócios.
·
Na
segunda, eles calculam e podem se lançar uns contra os outros, cujos desfechos
seriam vantajoso para as empresas.
A MORAL DA
PARCIALIDADE
É
adotada norma mista de condutas porque não se furta a justificar conveniências
oportunistas nas relações com os outros tendo lealdade nas relações pessoais. A
moral da parcialidade corresponde a um compromisso entre a lealdade nas
relações particularistas e a conveniência nas relações com outros, Lisboa
(1997).
Moral
do oportunismo funciona no benefício daqueles que detêm um capital de relações
sociais, como se refere Lisboa (1997) [29],
sendo constituído pelos amigos, comparsas e colegas e desemboca no falso no que
diz respeito às formalidades legais e em manipulações de toda sorte.
Enquanto
a moral da parcialidade elenca inúmeros argumentos que simulam a adesão a
vertente da ética e responsabilidade sem jamais praticá-la. Geralmente os donos
do negócio consideram ganhar dinheiro rapidamente, preservar o faturamento,
expandir a empresa, contornar a pesada carga tributária, saber adaptar-se e
saber que todos defendem as suas empresas. A moral da parcialidade segundo Srour (2000)[30]
privilegia os interesses restritos e não fórmulas abstratas como ideais,
dogmas, princípios, normas e finalidades coletivas, visando satisfazer a
interesses abrangentes da civilização, da nação e de variadas categorias
sócias.
Para
Lisboa (1997) diz que a moral opera desvio quando diz que “o negócio dos
negócios é fazer negócio”. O mito da amoralidade dos negócios pressupõe a
neutralidade entre os negócios e a vida pessoal. O mito da imoralidade dos
negócios qualifica os negócios como sujos e que se deve manter distancia, ou
seja, traz uma visão que as pessoas deveriam deixar de negociar, sabendo o
grave prejuízo que causaria à sociedade ou então seguir as regras do “jogo
sujo”.
A
moral da parcialidade exacerba o pragmatismo que se tornaram provérbios, tais
como: “todo mundo faz isso" ou "só os espertos têm vez", antes
de fazer qualquer negócio tem que dar a importância devida à moral, pois ela é
um juiz inconsciente que vive dentro de cada ser racional.
Pode-se
entender, que a organização é a base para um resultado
de sucesso no mercado aberto. A mídia bem como as agências de defesa do
consumidor e a justiça tornaram-se fortes aliados do cliente que necessita
recorrer para garantir seus direitos. De igual modo, os gestores, acionistas
minoritários e os trabalhadores sindicalizados também possuem ferramentas de
denuncia objetivando proteção tais como: cartas, mesa redonda e Internet.
Os
stakeholders mais valorizados com garantia de
tratamento privilegiado na economia competitiva são os que melhor retaliam ou
agregam valor à organização, os demais são tratados de formas diferenciadas.
Uma
norma de conduta adotada nas relações empresariais é a moral de parcialidade,
ela simula a adesão à ética, todavia na prática não a segue. O oportunismo é
uma constante nas negociações tal fato originou o mito da amoralidade e
imoralidade os quais qualificaram os negócios como “sujo”, seria mais louvável
não negociar do que negociar ilicitamente cabe ao meio empresarial promover
melhorias em tais relacionamentos objetivando o bem-estar social e facilitar o
desenvolvimento econômico e comunitário.
MERCADO COMPETITIVO E GLOBALIZADO
Srour (2000) diz que nas economias competitivas, os
empresários ficam a mercê de um jogo de forças que os leva a estabelecer
distinções entre os vários stakeholders com os quais
interagem.
Há outras maneiras de competitividade
sadia, uma vez que as novas tecnologias têm demonstrado resultados
extraordinários, pode-se utilizar ferramentas de
marketing, planejamentos estratégicos, ou até mesmo metodologias
revolucionárias já existentes para atingir a fatia de mercado almejada.
Conforme Ferrel
in Filoética (2006)[31] o
relativismo cultural é o conceito de que a moralidade varia de uma cultura para
outra, uma vez em que práticas comerciais são definidas como certas ou erradas
segundo a cultura. Alguns relativistas professam o relativismo ético como sendo
uma única cultura definida para todo globo, no entanto não podemos ignorar que
algumas comunidades têm seu próprio sistema e alguns conflitos éticos podem ser
causados por teorias paradoxais em relação aos seus padrões morais, neste caso
há a necessidade de adequar a ética a cultura local.
Na medida em que o mundo, e
conseqüentemente as empresas, tornam-se mais globais proliferando as empresas
multinacionais, a possibilidade de conflitos aumenta. Ferrel
in Filoética (2006) explica que tais empresas são
pessoas jurídicas que operam em escala global e sem quaisquer laços importantes
com uma única nação ou região. Comumente encontramos uma empresa multinacional
sediada nos Estados Unidos que opere de igual modo em
outros países dominando todos eles com seus produtos e serviços.
Nas negociações empresariais, numa
realidade dominada por uma economia global, é mister
uma direção de conduta para constituir bons relacionamentos, os códigos de
ética nos dão as diretrizes para tal resultado. Ferrel
in Filoética (2006) ainda cita que os princípios e
normas devem se pautar no respeito do sujeito humano e seus direitos
fundamentais, tais como os constantes na Declaração Universal dos Direitos
Humanos que refletem a realidade do país e os valores que estruturam uma
profissão. Portanto, considerando que as normas e os códigos éticos não são
imutáveis no tempo, se o relacionamento nas organizações tiver como base o
respeito em si, a ética certamente será uma constante nos negócios
empresariais.
Observa-se que, no mercado competitivo, a ética e a
moral não têm tanta relevância quanto deveria, o que importa nas organizações é
que o profissional consiga vencer a concorrência, mesmo que para isso ele
precise literalmente “passar por cima” dos seus princípios éticos e morais. O
objetivo de tudo isto é mirar o futuro garantindo a rentabilidade e perenidade
às empresas, mediante todo este contexto é impossível que questionamentos não
venham à tona sobre o futuro da humanidade, a qualidade de vida das gerações
futuras e quais princípios de ética e moral teremos que apregoar daqui a
diante.
A AMBIGUIDADE EMPRESARIAL
A realidade atual no mercado econômico é que pessoas
sofrem acepções enquanto outros são beneficiados, dependendo de sua atuação na
organização, seu dinamismo e seu poder de persuasão.
Vasconcellos in Filoética
(2006)[32]
diz que o sistema de comunicação é por meio da qual fluem as informações que
permitem o funcionamento da estrutura de forma integrada e eficaz. A capacidade
de exercer influência sobre um indivíduo depende, em parte, da eficácia na
comunicação. Na área de dramaturgia um ator, por exemplo, credenciado em
interpretação com uma técnica eficiente, conduz de uma forma eficaz, o
telespectador a emoção sem necessidade alguma.
Diante de tais argumentos pode-se entender que
qualquer indivíduo que possua a aptidão de influenciar pessoas, por menor que
seja, será valorizado no mercado de trabalho, tendo em vista que o “jogo sujo”
impera e quem tiver maior poder de retaliar terá maiores oportunidades de
colocação no mercado.
Reginaldo Prandi in Filoética (2006)[33]
afirma que o Brasil é um país sem caráter (...) seu dilema insiste em se meter
no jogo de ser ou não ser. No entanto a ética é baseada em buscar sempre o bem
comum, combatendo a injustiça e objetivando o consenso no geral. A
desvalorização da ética tem sido um dos principais motivos da desigualdade
social, se fosse proporcionada mais oportunidades a profissionais éticos
certamente não existiriam negociações ambíguas e egocêntricas e os prejuízos
sociais não se dariam em grande escala e o ocultismo não prevaleceria
respaldando a perpetuação da ambigüidade nas negociações.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A ética empresarial existe e se bem aplicada traz
excelentes benefícios à organização, no entanto os valores estão invertidos.
Baseado nas pesquisas de Robert Henry Srour (2000) em
relação a moral da parcialidade, onde ele cita os
mitos existentes, ficou comprovada que há um desvio de conduta nas relações
empresariais, as pessoas ignoram os grandes prejuízos causados à sociedade e
aceitam as regras do “jogo”, se não aceitarem, perdem o negócio. Quando a moral
entra em ação e a acusação, que provavelmente virá; através da consciência, vem à tona eles se justificam respaldados nas ações de
outros.
No cumprimento de seus propósitos empresarias,
a Empresa não perde de vista a importância de investir constantemente no
desenvolvimento de uma cultura ética e socialmente responsável, direcionando
sua ação para a busca da consolidação do reconhecimento pelo Cliente, Estado e
Sociedade quanto a qualidade e efetividade dos serviços prestados, numa gestão
integrada, participativa, ética e com responsabilidade cidadã.
Comumente acontece abuso de autoridade, e
desvalorização do profissional, competitividade abusiva no mercado, onde quem
joga mais, ganha mais. A causa de ser tão grande inversão deve-se a literal
falta de ética e moral, o respeito deixou de ser um princípio e poderá a ser
considerado um “tabu”.
É mister que nas organizações
empresariais seja agregado a ética e a moral volte a vigorar como lhe é devido,
para que negociar deixe de ser um jogo e torne-se uma relação de interação e
respeito. Uma organização baseada em princípios éticos e morais que não tenha a
necessidade de desrespeitar o próximo para atingir seus objetivos, o sucesso
será apenas uma conseqüência.
FARIA, Nilson Rosa (org) / Filoética
Cascavel. Cascavel: Coluna do Saber, 2006.
SROUR, Robert Henry. Ética empresarial - projeto gráfico. São Paulo: Campus, 2000.
Disponível em www.scielo.br pesquisado em 12/11/2006.
[1] ASSE, Vilja Marques. Um fenômeno chamado psicoterrorismo. Disponível no Júris Síntese nº 48 – JUL/AGO de 2004.
[2] OLIVEIRA, Euler Sionir, Assédio Moral: sujeitos, danos à saúde e legislação. Revista JUSTIÇA DO TRABALHO ANO 21 Nº 243 – MARÇO DE 2004 HS Editora, pág 59.
[3] Assédio Moral O lado sombrio do trabalho. Revista VEJA 13 de julho - 2005, pág. 105.
[4] Menezes, Cláudio Armando Couce. Assédio Moral e seus efeitos jurídicos. Revista JUSTIÇA DO TRABALHO ANO 21 Nº 242 – FEVEREIRO DE 2004 HS Editora, pág. 7.
[5] www.assediomoral.org/site/legisla/PRcascavel
[6] ASSE, Vilja Marques. Um fenômeno chamado psicoterrorismo. Disponível no Júris Síntese nº 48 – JUL/AGO de 2004.
[7] Disponível no site www.assediomoral.org.
[8] Disponível no site www.assediomoral.org.
[9] Assédio Moral O lado sombrio do trabalho. Revista Veja 13 de julho – 2005, pág. 105.
[10] OLIVEIRA, Euler Sionir, Assédio Moral: sujeitos, danos à saúde e legislação Revista JUSTIÇA DO TRABALHO ANO 21 Nº 243 MARÇO-2004 HS Editora pág 64-65
[11] Disponível no site www.assediomoral.org.
[12] ASSE, Vilja Marques. Um fenômeno chamado psicoterrorismo. Disponível no Júris Síntese nº 48 – JUL/AGO de 2004.
[13] OLIVEIRA, Euler Sionir, Assédio Moral: sujeitos, danos à saúde e legislação Revista JUSTIÇA DO TRABALHO ANO 21 Nº 243 MARÇO DE 2004 HS Editora, pág.68.
[14] Assédio Moral O lado sombrio do trabalho. Revista Veja 13 de julho – 2005, pág. 106-108.
[15] Código Civil 54ª Edição – 2003 Ed. Saraiva pág.1699.
[16] Código Civil 54ª Edição – 2003 Ed. Saraiva pág. 50.
[17] Código Civil 54ª Edição – 2003 Ed. Saraiva pág. 180.
[18] KHAMIS, Renato Mehanna. Dano Moral Dispensa Imotivada de portador do Vírus HIV, LTR Editora Ltda, 2002 pág 44.
[19] Código Civil 54ª Edição – 2003 Ed. Saraiva pág. 912.
[20] Código Civil 54ª Edição – 2003 Ed. Saraiva pág. 912.
[21] PICCOLOTTO, Neltair. O Dano Moral Caracterização e Reparação, OAB/SC Editora, 2003 pág 104-105.
[22] COSTA, Walmir Oliveira. Dano Moral nas Relações Laborais Juruá Editora, 2ª Edição. 2003 Pág. 35.
* Acadêmicos do 3º ano do curso de Administração em Marketing da UNIPAN- União Panamericana de Ensino
** Professora Orientadora
1 LISBOA, Lázaro Plácido. Ética Geral e Profissional em Contabilidade, 2ª Edição – Editora Atlas S. A, 1997;
2 Descentralização da internalização das normas. Fonte: www.scielo.br (12/11/06).
[25] Stakeholders: são todas as pessoas ou empresas que, de
alguma maneira, são influenciadas pelas ações de uma organização.
[26] Oligopolista: Situação de mercado em que a oferta é controlada por um pequeno número de vendedores, e em que a competição tem por base, não as variações de preços, mas a propaganda e as diferenças de qualidade.
[28] LISBOA, Lázaro Plácido. Ética Geral e Profissional em Contabilidade, 2ª Edição – Editora Atlas S. A, 1997;
[29] LISBOA, Lázaro Plácido. Ética Geral e Profissional em Contabilidade, 2ª Edição – Editora Atlas S. A, 1997;
[30] SROUR, Robert Henry. Ética Empresarial- Projeto Gráfico; 1ª Edição – 2000. Editora Campus.
[31] FARIA, Nilson
Rosa / Filoética Cascavel /
Nilson Rosa de Faria (Org) – Cascavel – Coluna do Saber. 2006
[32] FARIA, Nilson
Rosa / Filoética Cascavel /
Nilson Rosa de Faria (Org) – Cascavel – Coluna do Saber. 2006
[33] FARIA, Nilson
Rosa / Filoética Cascavel /
Nilson Rosa de Faria (Org) – Cascavel – Coluna do Saber. 2006